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A abolição vista um pouco mais de perto

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil

A abolição vista um pouco mais de perto
O café foi o forte componente econômico decisivo para a abolição (Reprodução/Internet)

A mais famosa lei da História do Brasil, a de nº 3.353 do dia 13 de maio de 1888, foi assinada por uma princesa empunhando uma pena dourada, e com tantas outras pompas e circunstâncias que poderiam até parecer demais para um documento com apenas dois artigos:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Só poderiam. Aparentemente simples como um pé de café, a Lei Áurea aboliu a escravidão no único país ocidental que ainda se valia da prática de um ser humano ter direitos de propriedade sobre outro, e de quebra sacramentou a transferência do eixo da economia nacional, o que já estava em curso.

O tráfico negreiro foi extinto oficialmente em 1850, mas o movimento abolicionista só começou a ganhar maior volume na década de 1870, após o término da Guerra do Paraguai. A guerra impulsionou o debate de duas maneiras. Em primeiro lugar, o contato dos soldados e da baixa oficialidade com seus congêneres argentinos e uruguaios lhes inspirou ideais liberais, tendo em vista que na Argentina e no Uruguai já havia a República e já não havia escravidão. Por outro lado, as tensões se acirraram quando muitos fazendeiros quiseram que os soldados negros que lutaram na guerra voltassem ao trabalho cativo, mesmo depois de o Império ter prometido alforria aos escravos que integrassem o corpo de voluntários da pátria.

Em 1871, mais de 20 anos depois do fim do tráfico negreiro — então a última e única medida oficial contra a escravidão no Império Brasileiro — e quando a questão abolicionista já era discutida abertamente nos meios liberais, foi aprovada a Lei do Ventre Livre. Em 1880, 14 anos depois de Castro Alves e Rui Barbosa criarem um grupo abolicionista no Recife, é fundada no Rio de Janeiro a influente Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que tinha à frente Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, tidos como dois dos maiores patronos da abolição da escravatura no Brasil. Em 1884 a província do Ceará decreta o fim do trabalho escravo em seu território. No ano seguinte, o império promulga a Lei dos Sexagenários. Em 1887 foi a vez da igreja católica se manifestar pela primeira vez no Brasil a favor da abolição.

Mas o forte componente econômico decisivo para a abolição foi o desenvolvimento das lavouras de café sobre bases capitalistas no oeste paulista. Ainda que entre 1870 e 1881 o Rio de janeiro tenha produzido quase o dobro de café do que São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia juntos, no início da década de 1880 São Paulo já tinha a produção cafeeira consolidada, sustentada no trabalho imigrante e em franca ascensão. O trabalho nas lavouras já era realizado majoritariamente por mão de obra imigrante, que entre 1822 e 1887 chegaram à província para trabalhar em regime assalariado e de comodato em um total de 33.310 pessoas, sendo a maior parte (28.840) constituída de italianos.

Abolição no início da colheita

A áurea lei, no entanto, só saiu mesmo quando o poderoso Partido Conservador encampou a ideia, em 1888, por influência de Antonio da Silva Prado, empresário, produtor de café e conselheiro do império, que um ano antes já defendia o fim da escravidão em reuniões com outros fazendeiros paulistas. Em março daquele ano a princesa Isabel demitiu o Barão de Cotegipe, resistente à abolição, da presidência do Conselho de Ministros e nomeou para o seu lugar João Alfredo Correia de Oliveira, que era a favor da ideia. Antonio da Silva Prado integrou o novo ministério ocupando a pasta “dos Estrangeiros” (atual ministério das Relações Exteriores). Dois meses depois, no início de maio, o senador Rodrigo Augusto da Silva, ministro da Agricultura, submeteu o projeto de lei abolicionista à Assembléia Geral, onde seus dois artigos foram aprovados com poucos votos contrários, quase todos de representantes da província do Rio de Janeiro.

Todo este esforço pela rápida assinatura da Lei Áurea pode ter obedecido à estratégia de Antonio da Silva Prado e da elite cafeeira de São Paulo, tendo em vista que a abolição aconteceu exatamente no começo da época da colheita de café, que é feita no período de seca, de maio a setembro.

Sem braços para trabalhar na safra, as lavouras do Rio, que já vinham em franca decadência devido ao manejo equivocado da terra, receberam seu golpe de misericórdia. Antes da apresentação da lei, os escravistas do Vale do Paraíba ainda tentaram, sem sucesso, incluir no texto a obrigatoriedade de os libertos trabalharem pelo menos até o final da safra e de permanecerem no município pelos seis anos subsequentes à abolição, o que lhes teria dado uma sobrevida.

Os municípios do Rio de Janeiro mais duramente atingidos foram os que tinham a maior quantidade de escravos, como Campos, Valença e Vassouras. A maioria dos municípios do Vale do Paraíba fluminense viraram “cidades mortas”. A abolição da escravatura e a posterior proclamação da República minaram o poder político da província do Rio de Janeiro e aprofundaram suas dificuldades econômicas. As novas relações capitalistas e o poder político se consolidaram em torno de São Paulo. Naquela época, o porto de Santos se tornou a maior porta de saída das exportações brasileiras, ostentando o título até os dias atuais. A capital fluminense jamais chegou a perder o rumo do desenvolvimento, mas o rápido declínio do café condenou a maior parte do Estado do Rio de Janeiro a uma industrialização capenga, da qual ainda luta para se reerguer.

Há quem considere Antonio da Silva Prado o maior responsável pela assinatura da Lei Áurea no momento em que se deu, não por razões humanistas, mas para afundar os rivais fluminenses de uma vez. Vindo de uma tradicional família paulista de grandes fazendeiros e empresários, mais tarde ele seria o primeiro prefeito da cidade de São Paulo. Incentivador também da imigração subvencionada pelo Estado, ajudou a lançar as bases da acumulação de capital que permitiu a acelerada industrialização da cidade. Seu irmão Martinho Prado Júnior — avô do marxista Caio Prado Júnior — certa vez comentou com ironia os riscos da cultura cafeeira, aos quais o Rio de Janeiro sucumbiu: “Se a lavoura dava a casaca, tirava também a camisa”.

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1 Opinião

  1. Adalberto Nogueira disse:

    Como consequências da abolição tardia e ao mesmo tempo precipitada, temos hoje no Brasil Quilombos modernos que são: MST e Favelas (“comunidades”); vigiados pela Polícia Militar (sucessores dos Capitães-do-mato).

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