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À frente do STF, Toffoli discute cassação automática de mandatos

Assunto tem interpretações diferentes nas duas turmas da tribunal

À frente do STF, Toffoli discute cassação automática de mandatos
Dias Toffoli assumiu nesta quinta. 13, presidência do STF (Fonte: Reprodução/Fotos Públicas)

Dias Toffoli discutiu a cassação automática de mandatos de parlamentares condenados pelo STF em sua primeira audiência como novo presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 14.

A audiência foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Toffoli e Maia discutiram também a descriminalização do aborto e recursos para campanhas eleitorais de mulheres.

Maia pediu a Toffoli que o Supremo esclareça a possibilidade da Corte declarar a perda automática de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo. O assunto tem interpretações diferentes nas duas turmas da tribunal.

“A Primeira Turma tem uma interpretação, e a Segunda Turma tem outra. Nós da mesa, sob a minha liderança, decidimos cumprir a decisão judicial para que não houvesse conflito, mas gostaríamos, já que cada turma decide de um jeito, de ver isso normatizado o mais rápido possível”, disse o presidente da Câmara.

Fontes:
Estadão - Toffoli discute com Maia recursos de campanha, aborto e cassação automática de mandato

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