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Uma mordaça em pesquisas no Brasil

Lei da biodiversidade entrou em vigor em 2015 sem regulamentação, travando pesquisas que englobam desde conhecimentos indígenas ao zika vírus

Uma mordaça em pesquisas no Brasil
Desde novembro do ano passado, pesquisadores estão legalmente impedidos de publicar resultados de pesquisas com espécies nativas (Foto: Pixabay)

Desde novembro de 2015, pesquisadores brasileiros não podem, legalmente, publicar estudos relacionados a espécies nativas do país ou enviar remessas dessas amostras biológicas ao exterior.

O motivo do impedimento é uma nova lei que entrou em vigor no final de 2015 sem regulamentação. A chamada Lei da Biodiversidade— muito celebrada no meio acadêmico como uma legislação que veio para reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas — revogou a lei anterior e passou a valer em 17 de novembro do ano passado sem, no entanto, dar aos pesquisadores os instrumentos para cumpri-la.

Leia também: Governo elabora MP do Zika Vírus

Até a publicação de um decreto que regulamente a lei, todas as pesquisas envolvendo qualquer recurso genético nativo do Brasil publicadas este ano– sobre o zika vírus isolado no país, por exemplo – estão ilegais. Isso porque a lei determina que antes da publicação de estudos do tipo, o pesquisador preencha um cadastro eletrônico com dados sobre a pesquisa — um sistema que não existe ainda porque depende da regulamentação da lei.

“A gente está numa situação muito estranha”, diz Manuela da Silva, assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, no Rio de Janeiro. “Temos uma nova lei que era muito aguardada, e era para que quando ela entrasse em vigor tivéssemos a publicação do decreto e o sistema eletrônico onde nós faríamos os cadastros. Legalmente só podemos mandar material para fora do país ou publicar resultados depois que fizermos o cadastro. Mas como a gente não tem o sistema de cadastro porque a gente não tem o decreto, legalmente, a gente não pode fazer isso.”

Proteção ao patrimônio ou paranoia? 

Na nova lei, a biodiversidade brasileira é chamada de “patrimônio genético” e engloba desde um vírus isolado no Brasil ao conhecimento tradicional de uma comunidade indígena associado a uma determinada espécie nativa. É este último ponto – a exploração do conhecimento tradicional de comunidades nativas — que vem causando a maior discórdia e travando a regulamentação de uma lei abrangente.

Para lideranças indígenas e ativistas dos direitos de comunidades tradicionais, a lei não foi suficientemente debatida antes de ser aprovada. Eles reclamam que não houve um processo adequado de consulta e que estariam ameaçados pela aplicação da lei. Apoiadas por ONGs verdes como o Instituto SocioAmbiental, lideranças indígenas boicotaram uma audiência pública do Ministério do Meio Ambiente, promovida em outubro do ano passado, no intuito de debater o escopo da lei e ouvir opiniões. Em contrapartida, divulgaram uma carta aberta exigindo a revogação da lei.

Para o diretor do Departamento do Patrimônio Genético do MMA, Rafael de Sá Marques, a rejeição inicial à lei foi pautada por muita desinformação, mas desde então muitos mitos foram desfeitos, o que diminuiu a resistência dos povos, que agora defendem a manutenção de alguns pontos da minuta do decreto. “Uma das maiores críticas dos indígenas era que a lei não dava aos povos o direito de negar acesso aos seus conhecimentos, mas isso é não é verdade. A lei diz que não haverá acesso ao conhecimento tradicional sem consentimento prévio e informado”, diz Marques.

A última previsão do MMA é que o decreto seja aprovado em abril deste ano, após passar por uma consulta pública de 30 dias.

Enquanto isso… 

O pesquisador alemão Jonas Schmidt-Chanasit lidera um programa no Rio de Janeiro financiado pelo governo de Angela Merkel para monitorar doenças transmitidas por mosquitos na cidade olímpica, em colaboração com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele vem ao Rio, em média, cinco vezes por ano e diz que é praticamente impossível transportar qualquer tipo de amostra biológica dentro ou fora do país. Conta que já chegou a ser tirado de um avião pela Polícia Federal e forçado a abrir amostras carimbadas com selo oficial do ministério da Agricultura.

“É uma atitude paranoica das autoridades”, diz. “É claro que o Brasil tem o direito de proteger seus recursos genéticos, mas o processo de colaboração é necessário para avançar nas pesquisas. Nem todos querem roubar da floresta.”

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1 Opinião

  1. Carlos U Pozzobon disse:

    É vergonhoso. Criaram um clima de subterfúgio de nossos bens nativos em função do direcionamento político de interesses que dominaram o aparelho de estado ao privatizar para grupos organizados toda a riqueza genética da Nação. Primeiro espalham que existe roubo permanente de nossa flora e fauna. Que no exterior se faz fortuna com material genético brasileiro. Depois partem para a elaboração de leis que impeçam os brasileiros e principalmente as suas instituições de agirem com liberdade, abrindo espaço para o mandonismo, o policialismo e a usurpação do direito natural ao conhecimento científico e aos benefícios da ciência, simplesmente porque ela gera riqueza nos produtos que oferece. Desde 1500 o Brasil não sabe lidar com a riqueza, comprovado pela reprodução continuada das Inquisições desmanteladoras do esforço nacional. O Estado brasileiro regrediu ao Brasil colônia.

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