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SAÚDE

Aborto: uma questão de saúde pública

A gravidez indesejada não é um problema brasileiro, mas mundial. Segundo um estudo, independentemente de o aborto ser ou não legal, a probabilidade de uma mulher se submeter ao procedimento é praticamente a mesma

Aborto: uma questão de saúde pública
Atualmente, a discussão do aborto gira em torno do Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e mais 12 deputados (Foto: Wikimedia)

Júlia (nome fictício) tem 26 anos e está grávida de seu noivo, mas apesar de este ser seu primeiro filho, esta não é sua primeira gravidez. Aos 24, ela morava junto com seu namorado da época, mas o relacionamento não estava indo bem. Ela usava tabelinha há um ano e meio, porque não conseguia se adaptar ao uso da pílula anticoncepcional. Júlia descobriu que estava grávida, mas nem ela nem o namorado da época estavam preparados para a responsabilidade de ter um filho. O relacionamento não ia bem e eles não estavam em boas condições financeiras. Quando ela estava com mais ou menos quatro semanas, Júlia tomou um remédio para induzir o aborto, que custou cerca de R$ 300, e foi comprado por seu namorado. Apesar do medo e, principalmente, do receio de não poder engravidar mais, ela seguiu em frente com a ideia. Depois que abortou, consultou um médico particular e contou sua história, o médico passou uma série de exames, que mostraram que Júlia estava bem.

Júlia se encaixa em diversas estatísticas como a da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada em 2010, de Débora Diniz e Marcelo Medeiros, que revelou que ao final da vida reprodutiva mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto. No entanto, ela teve a sorte de não fazer parte dos inúmeros casos que põem em risco a vida da mulher.

No Brasil, o aborto só é legal em três casos: em decorrência de estupro (desde 1940), caso exista algum risco de vida à mãe (desde 1940) ou se for comprovado que o feto é anencéfalo (desde 2012). No entanto, muitas mulheres assim como Júlia recorrem à ilegalidade para realizar o procedimento. O Brasil é um dos piores países em relação às leis do aborto, ao lado de nações como Síria, Iraque e Irã. Isto é o que mostra o mapa de 2015 do Center for Reproductive Rights, organização sem fins lucrativos que promove e defende os direitos reprodutivos da mulher ao redor do mundo.

Questão de saúde pública

A gravidez indesejada não é um problema brasileiro, mas mundial. Segundo um estudo do Instituto Guttmacher, 40% das 213 milhões de gravidezes registradas ao redor do mundo em 2012 não eram intencionadas. A proporção varia por região: os maiores índices foram registrados na América Latina e no Caribe, com 56%, ao lado da América do Norte com 51%. Já as menores proporções estão na África (35%), na Oceania (37%) e na Ásia (38%). Um estudo da OMS, de 2013, por sua vez, revela que independentemente de o aborto ser ou não legal, a probabilidade de uma mulher se submeter ao procedimento por conta de gravidez indesejada é praticamente a mesma.

Para piorar, três em cada quatro abortos induzidos nos países em desenvolvimento (exceto a República Popular da China) ocorrem em condições inseguras, segundo este estudo. “Nestes países, poucas mulheres cumprem as condições legais, ou conhecem seu direito, para ter acesso a um abortamento seguro, mesmo tendo amparo legal. Talvez os profissionais não estejam informados sobre as disposições legais ou não estejam dispostos a prestar serviços para um abortamento legal. Aliás, em alguns países as leis nem sequer são aplicadas”, diz o documento.

O aborto legal no Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, nas três situações em que o procedimento de interrupção de gestação é considerado legal no Brasil, o atendimento pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que tem serviço de obstetrícia no Brasil. O Código Penal atual não exige qualquer documento que comprove a prática de aborto, basta o consentimento da mulher.

Ano

Total de abortos legais realizados no Brasil/ano

(Dados do Ministério da Saúde)

2010

1666

2011

1495

2012

1613

2013

1481

2014

1613

 

Porém, para Maria do Espírito Santo Tavares, que representa a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no Conselho Nacional de Saúde, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o Brasil sofre com a questão da teoria ser uma e da prática ser outra. “Este aborto considerado legal do ponto de vista penal de 1940, ele já não era atendido.” Além disso, a questão fica mais complexa, quando o atendimento não é feito porque o médico se opõe ao procedimento. “Em alguns desses locais, o médico se coloca como religioso e se dá o direito de não fazer o atendimento. Eu sou médica, o nosso código diz que no momento em que qualquer pessoa chega à frente de um médico, ele é obrigado a fazer o primeiro atendimento, qualquer que seja sua religião, qualquer que seja o caso que esteja em suas mãos.”

“Para muitas mulheres brasileiras que deveriam ter acesso ao aborto legal e seguro em circunstâncias limitadas, elas continuam não recebendo esse  serviço essencial de saúde reprodutiva”, afirma Johanna Fine, vice-diretora do Programa Legal Global do Center for Reproductive Rights. “Leis apenas têm impacto quando elas são completamente implementadas e nós precisamos fazer com que os governos sejam responsáveis por garantir o aborto legal e seguro, bem como toda a gama de serviços de saúde reprodutiva para as mulheres em todo o mundo.”

A polêmica do PL 5069/13

Atualmente, a discussão do aborto gira em torno do Projeto de Lei (PL) 5069/13, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e mais 12 deputados. O PL tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. “Você criminaliza os médicos que dão informação às mulheres vítimas de violência, os que dão informação e os que realizam. Mulher vai para cadeia, médico vai para cadeia. Este projeto rasga a Constituição e pisa nos direitos das mulheres”, diz Maria do Espírito Santo. Além disso, o projeto dificulta o processo de atendimento à vítima de violência sexual, já que ela terá de realizar um boletim de ocorrência e fazer um exame de corpo de delito antes de ser atendida em uma unidade de saúde, o que não é necessário atualmente. Muitas mulheres deixam de fazer o boletim de ocorrência por medo do agressor.

O PL já está pronto para entrar na pauta do Plenário, mas segundo a assessoria da Câmara, ainda não há previsão para sua votação. Se o projeto for aprovado, ele segue para o Senado. No entanto, se ele for rejeitado, o projeto é arquivado e não há possibilidade de desarquivamento.

 

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1 Opinião

  1. Ludwig Von Drake disse:

    Ressalvados os casos de violência,não entendo como uma gravidez pode ser indesejada. Se a pessoa pratica a ação, o resultado é previsível. Abstenha-se, e melhore sua prática.

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