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LAVA JATO

Acordos de leniência com empreiteiras investigadas estão travados

Ao menos dez empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato tentaram acordo, mas nenhum deles saiu do papel

Acordos de leniência com empreiteiras investigadas estão travados
Acordos não avançam por falta de documentação e ações de improbidade (Foto: Wikipedia)

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Mais de dois anos depois do início da Operação Lava Jato, os acordos de leniência com dez empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras se encontram estagnados. A maioria dos acordos sequer saiu do papel e vêm sofrendo reveses.

Mesmo o que mais avançou, o da holandesa SBM Offshore, ainda não foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que alegou excesso de vantagens à empresa.

Outros cinco acordos com empreiteiras também não avançaram e poderão perder, nesta segunda-feira, 19, o direito às negociações. De acordo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), essas empresas não apresentaram os documentos que foram solicitados há cerca de seis meses. A empresa que descumprir o prazo terá o processo arquivado, perderá em até 60 dias o direito ao acordo e serão declaradas inidôneas.

Previstos na Lei Anticorrupção, sancionada em agosto de 2013, os acordos de leniência consistem em uma negociação entre empresas e a esfera pública. Nesse tipo de acordo, as empresas colaboram com investigações em curso e promovem o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, em troca da retirada da declaração de inidoneidade.

Ao menos dez empreiteiras fizeram propostas para firmar esse acordo à antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Entre elas estão a Odebrecht, OAS, Engevix, UTC e Setal.

No caso da SBM, a negociação previa ressarcimento de R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. No entanto, a constatação do MPF sobre vantagens excessivas e as ações de improbidade movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) adiarão o desfecho do acordo, que pode ser concretizado somente no ano que vem. Estima-se que a empreiteira tenha provocado danos de US$ 560 milhões nos contratos referentes ao pré-sal.

Outras empresas também são alvo das ações de improbidade da AGU. Duas delas, que cobram R$ 12 bilhões, foram movidas pelo então advogado-geral da União Fábio Medina Osório, demitido no último dia 9. Nesse tipo de ação, a empresa, se condenada, pode ser proibida de assinar contratos com o poder público.

Antes de ser demitido, o entendimento de Osório a frente da AGU era de que o ressarcimento previsto nos acordos de leniência eram insuficientes. Ele, entretanto, acusou o governo de interferir no órgão para que ações desse tipo deixassem de ser propostas, o que resultou em sua saída do cargo.

Fontes:
O Globo-Acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Lava-Jato estão emperrados
Folha-Cinco empresas podem perder direito a acordo de leniência

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