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Governo Dilma

Acordos de leniência dão fundamento para impeachment?

Movimento Brasil Livre sugere argumentos que justifiquem o impeachment, mas as possibilidades são remotas e arriscadas

Acordos de leniência dão fundamento para impeachment?
Movimento Brasil Livre ajudou a organizar as passeatas de 15 de março (Reprodução/Internet)

O impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma possibilidade altamente improvável, mas não inconcebível.  O Movimento Brasil Livre (MBL), uma organização liberal que ajudou a organizar as últimas manifestações de 15 de março, está juntando assinaturas em apoio ao impeachment e pretendem apresentá-las ao Congresso. O MBL acredita ter encontrado fundamentos legais para derrubar Dilma nos acordos de leniência firmados entre governo e as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.

Segundo o governo, esses acordos são uma forma de evitar o colapso dessas empresas e a paralisação de muitas obras de infraestrutura em todo o país. Já a MBL argumenta que eles violam a lei anti-corrupção aprovada no ano passado, ao limitar ou eliminar multas legais que empresas consideradas culpadas devem pagar por seus crimes. A maioria dos advogados acha, porém, que esse argumento é um tiro no escuro.

Possibilidade remota

Sob a lei brasileira, um presidente em exercício só pode ser removido por crimes cometidos durante o seu atual mandato. A investigação de corrupção na Petrobras tem focado em denúncias de suborno que aconteceram bem antes de Dilma assumir a presidência pela segunda vez, em 1º de janeiro. A promotoria também não encontrou provas para implicar Dilma no esquema. Apesar de muitos políticos brasileiros acharem que a presidente é incompetente, ninguém acredita seriamente que ela enriqueceu às custas do país.

A oposição, liderada pelo PSDB, poderia até ser favorável ao impeachment se ele levasse a novas eleições, mas isso só aconteceria se o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), também fosse destituído por envolvimento no esquema de corrupção. E mesmo assim, só se isso acontecesse nos dois primeiros anos do mandato de Dilma. Caso contrário, um membro do Congresso assumiria. É um risco muito grande, motivo pelo qual a oposição prefere ver Dilma “sangrar”, nas palavras de um proeminente tucano, do que dar a Temer a chance de governar e tornar a eleição presidencial de 2018 uma incógnita.

Além disso, o PT precisa assumir a responsabilidade pela confusão que fez durante o primeiro governo Dilma, ao invés de se tornar mártir do impeachment. Ao manter Dilma na presidência, será mais fácil entender que suas velhas políticas são as verdadeiras culpadas pela difícil situação econômica que o país enfrenta e não suas novas políticas de ajuste fiscal. Essa é uma lição importante.

Como muitos eleitores agora percebem, Dilma vendeu uma mentira. Some-se a isso a suspeita de que sua campanha de reeleição pode ter sido parcialmente financiada com dinheiro roubado da Petrobras, e os brasileiros têm todos os motivos para se sentir vítimas de um truque sujo.

 

 

 

 

 

Fontes:
Economist - The endangered Dilma Rousseff

1 Opinião

  1. Renato Fregapani disse:

    Dom Pedro II perdeu o trono, Getúlio se matou, Jânio renunciou, Jango foi destituido e Collor foi cassado por muito menos do que vive a Dilma. Vivemos outros tempos.

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