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NOVO PEDIDO

Advogados entram com pedido no STF para evitar prisão de Lula

O pedido objetiva garantir que réus só sejam presos depois que todos os pedidos em todas as instâncias forem analisados

Advogados entram com pedido no STF para evitar prisão de Lula
A Polícia Federal estaria preparando uma cela exclusiva para receber o ex-presidente Lula (Foto: Flickr Armando Paiva)

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O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 5, para garantir que réus só sejam presos após o trânsito em julgado, ou seja, que todos os pedidos em todas as instâncias fossem analisados. A ação é movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O pedido de liminar pode garantir a liberdade do ex-presidente Lula até o julgamento no STJ. Isso porque, no início da madrugada desta quinta-feira, o STF negou o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-chefe de Estado, que pode ser preso após  os recursos em segunda instância serem esgotados.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor do habeas corpus, é autor de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que abordam o tema de prisão em segunda instância. O ministro protestou, durante o julgamento do habeas corpus preventivo, contra a “estratégia” da presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que pautou o habeas corpus antes mesmo da análise das ADCs.

“Vamos deixar a poeira assentar um pouco. Está muito em cima do julgamento [do habeas corpus] e a colocação imediata [da questão de ordem] implicaria maior desgaste para o Supremo, que a meu ver já está muito desgastado. Eu não tenho só esse processo para ficar de braços cruzados. Tenho no pleno 160 na fila aguardando que a nossa presidente poderosa decida o dia”, explicou Marco Aurélio Mello sobre os julgamentos das ADCs, conforme noticiou o jornal O Globo.

Acredita-se que, caso as ADCs já tivessem sido julgadas e aprovadas, o STF teria aprovado o habeas corpus preventivo. Isso porque o voto da ministra Rosa Weber, que foi considerado o voto decisivo para a negativa, poderia ser diferente, já que, em 2016, Weber teria votado a favor da prisão somente depois de todos os recursos forem esgotados.

Cela exclusiva

Com a possibilidade da prisão do ex-presidente crescendo, a Polícia Federal (PF) intensificou os preparativos para receber Lula em Curitiba, na capital do Paraná. Já foi definido que o ex-chefe de Estado não ficará no prédio onde encontra-se o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro e sócio da OAS, Ademário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Ambos os detentos delataram crimes envolvendo Lula ao juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, o plano da PF é colocar o ex-presidente em uma cela de um prédio para que ele fique isolado. Ademais, Lula também teria um horário de banho de sol (duas horas diárias) diferente dos outros detentos. Nos primeiros meses, o petista também não iria receber visitas em conjunto com os outros presos.

Segundo fontes do O Globo, Sérgio Moro teria solicitado que Lula ficasse preso na superintendência da PF, onde encontram-se outros acusados da Lava Jato que negociam acordos de delação premiada. O presídio Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, não seria seguro para o ex-presidente.

O caso até aqui

Em 12 de julho de 2017, o ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. Na ocasião, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No dia 24 de janeiro deste ano, Lula foi condenado pelo TRF-4 em segunda instância, tendo a sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Apesar da condenação, Lula não desistiu de disputar as eleições deste ano e anunciou a sua pré-candidatura à presidência. Apesar de ter sido condenado em segunda instância, ele se manteve na dianteira das pesquisas eleitorais de 2018.

No final de janeiro, os advogados de Lula recorreram ao STJ para tentar conseguir um habeas corpus preventivo, o que impediria a possível prisão do ex-presidente quando se esgotassem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). No entanto, o presidente em exercício, na época, do STJ, o ministro Humberto Martins, negou o pedido.

Os advogados de Lula também já haviam explorado as possibilidades no STF no começo de fevereiro, porém o pedido de habeas corpus preventivo foi negado pelo ministro Edson Fachin.

No último dia 6 de março, o STJ voltou a negar um novo pedido de habeas corpus preventivo dos advogados de Lula. Na ocasião, todos os cinco ministros negaram a solicitação da defesa do ex-presidente.

Em 26 de março, o TRF-4 negou um recurso dos advogados de Lula e mantiveram a pena de prisão de 12 anos e um mês. No último dia 22 de março, antes mesmo da negativa do TRF-4, o STF iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula. Porém, a conclusão da sessão foi adiada e só aconteceu na madrugada desta quinta-feira, com o pedido sendo negado por um placar de 6 a 5.

Fontes:
O Globo-Advogados entram com pedido de liminar no STF para evitar prisão de Lula

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