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PRÓXIMOS PASSOS

Aécio virou réu. O que acontece agora?

Conselheiro da OAB/RJ Breno Melaragno falou com exclusividade ao Opinião e Notícia e explicou os próximos passos no caso

Aécio virou réu. O que acontece agora?
Aécio Neves é acusado por corrupção e obstrução de Justiça (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu por corrupção e obstrução de Justiça por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal aceitou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na tarde da última terça-feira, 17.

Milhares de brasileiros celebraram o fato de que Aécio, candidato à presidência do Brasil em 2014, se tornou réu. Muitos acreditam que o senador, que chegou a ser afastado do mandato em 2017 e viu sua irmã, Andrea Neves, ser presa, está envolvido em atos ilícitos. Agora, com a decisão do STF, a esperança dos eleitores é de que o tucano seja investigado.

Apesar das celebrações e lamentações vistas nas redes sociais, o que significa o fato de o senador “tornar-se réu”? Sabe-se que ele será investigado, mas por quem? Como? Quais os próximos passos que a Justiça dará para levar o caso adiante? Ainda cabe recurso?

O advogado Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), falou com exclusividade ao Opinião e Notícia sobre a atual situação do senador Aécio Neves e quais os próximos passos da Justiça em relação ao caso.

Melaragno lembrou que o senador tucano apenas se tornou réu, não sendo ainda julgado como condenado ou inocente. Dessa forma, o advogado explicou o funcionamento do judiciário a partir desse momento e afirmou que o Senado não pode interferir na decisão do STF, que é o órgão máximo da Justiça brasileira. Confira abaixo a entrevista completa:

O que significa, na prática, o senador Aécio Neves ter se tornado réu?

Breno Melaragno (BM): Significa, na prática, que o Judiciário vislumbrou, pelo menos, indícios de que o senador Aécio Neves cometeu dois crimes: corrupção passiva, que é quando agente público recebe vantagem indevida em troca de algum favor; e obstrução à investigação de organizações criminosas, que é quando alguém age para tentar acobertar algum investigado. Isso não significa condenação. Isso significa instauração do processo. Para alguém ser submetido à condição de réu tem de haver um mínimo de provas para que isso aconteça, para que não existam acusações infundadas, que não têm, por base, nada.

Então, a partir de agora, ele é réu, e responde pelas acusações por esses crimes. A acusação vai apresentar e coletar provas, no sentido em que ele cometeu esses dois crimes. Ele vai se defender dessas acusações. No final, virá uma decisão. Enquanto ele for senador, a decisão final, a sentença final de mérito, condenado ou absolvido, culpado ou inocente, só pode partir do STF. Se amanhã ele deixar essa condição de senador, quem vai prolatar a sentença é um juiz de primeiro grau.

Quais são os próximos passos da Justiça?

BM: Em tese, o órgão julgador é quem iria fazer a instrução probatória, ou seja, colher as provas, fazer as audiências com testemunhas, etc. Mas o Supremo não foi feito para isso. Então, ele delega essa produção de provas a um juiz de primeira instância, que é quem vai fazer essa instrução probatória, vai ouvir testemunhas, receber documentos, realizar, se for o caso, perícias. Quando toda a instrução, quando todo o processo, for concluído, ele vai de volta para o Supremo.

O STF verifica se está faltando a produção de alguma prova. Estando pronto o processo, vem a fase de julgamento, na qual as partes apresentam as suas alegações finais. A acusação, a Procuradoria-Geral da República, mostra porque ele é culpado desses dois crimes de acordo com as provas colhidas no processo, e a defesa tenta a absolvição de acordo com as provas colhidas no processo. Repito, essa decisão final de mérito é do Supremo enquanto o Aécio Neves mantiver a condição de parlamentar federal. Nós teremos eleições no fim do ano. Caso ele se reeleja senador ou deputado federal, ele vai continuar com foro especial, com o foro privilegiado. Caso ele não se candidate ou não seja eleito, quem vai decidir prolatar essa sentença de mérito é um juiz de primeira instância.

Nesse momento inicial, cabe recurso da defesa?

BM: Em tese, não cabe recurso. Quando isso acontece em primeira instância, a defesa, vislumbrando uma ilegalidade no recebimento da denúncia, pode impetrar um habeas corpus para a segunda instância. Ocorre que a gente já está na instância máxima. A defesa poderia até tentar recorrer perante a própria Turma do Supremo Tribunal Federal. Mas não são casos comuns de recursos e, muito menos, de êxito, porque eles já decidiram essa matéria e não há instância superior para reapreciar essa decisão, porque o STF é a instância máxima do Judiciário.

O senador pode se tornar inelegível?

BM: No caso da manutenção do foro privilegiado, ele só fica inelegível depois que for considerado culpado. Quando o sujeito não tem foro privilegiado, ele se torna inelegível depois que a segunda instância confirma a condenação da primeira. Isso é um dispositivo da chamada Lei de Ficha Limpa. Quando tem o foro privilegiado, é depois da sentença que o Supremo ainda vai dar, antes não pode [se tornar inelegível].

O Supremo pode decretar uma medida cautelar diversa da prisão, poderia já ter feito, ou pode fazer ao longo do processo, de afastamento da função. A prisão do senador Delcídio, por exemplo, foi assim. Ele foi cautelarmente afastado da função de senador e, imediatamente, após preso, afastado. Contra o senador Aécio Neves não teve nenhuma medida cautelar, de restringir algum direito dele.

O senador Aécio Neves pode ser preso assim que o julgamento for finalizado ou apenas quando esgotarem todos os recursos?

BM: Depois de esgotado todos os recursos, seria a regra [a prisão ser decretada] quando o julgamento se dá perante uma única e última instância. Depois da sentença, cabe à defesa embargos de declaração, se vislumbrada alguma contradição ou obscuridade. Respondidos esses embargos, o Judiciário pode passar à execução da pena.

A gente tem, como referência, a Ação Penal 470, o caso do Mensalão. O então ministro relator Joaquim Barbosa, depois do segundo ou terceiro embargo de declaração, declarou que aquele recurso era meramente protelatório, não reconheceu o recurso, ou seja, como se o recurso não existisse, não foi sequer acatado para ser analisado, e determinou a execução imediata das sentenças, mandando prender os que haviam sido condenados.

As acusações contra Aécio Neves começaram a surgir ainda em 2017. Por que a demora para serem analisadas?

BM: A demora, no caso específico, eu não sei se foi o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República ou se foi para colocar em julgamento a decisão de recebimento. Teria que ver se a Procuradoria já havia protocolado há um tempo ou recentemente.

Agora, os processos submetidos ao Supremo demoram mais. Basicamente por dois motivos: primeiro porque o Supremo não foi concebido para isso, para processar e julgar alguém em primeira, última e única instância. Segundo porque as decisões importantes são colegiadas, então elas precisam entrar em uma fila, que é chamada de pauta de julgamento de sessões. Uma fila que, às vezes, é longa. São muitos os casos que chegam ao Supremo. Então, essa pauta é longa. Quando o processo entra na fila, normalmente demora um tempo para ser colocado em julgamento.

E quanto tempo pode demorar o processo?

BM: Tranquilamente pode demorar mais de um ano. A gente não tem como precisar, mas eu acho muito difícil que esse processo termine ainda este ano. Eu diria que pouco mais de um ano é um tempo que dá para calcular mais ou menos.

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4 Opiniões

  1. Laércio disse:

    O que vai acontecer com os colarinhos brancos condenados? Nada de mais… Primeiro ficarão uns dois anos em uma cadeia completamente diferente da comum, com regalias, etc, Depois prisao domiciliar com seis refeições por dia, prostitutas, personal treiner e whisky, depois liberdade e dinheiro no bolso para gastar como quiser; as mídias ganharão muito dinheiro vendendo notícia sobre toda essa rotina, os empresários se beneficiarão com as influências e assim vai…

  2. Beraldo disse:

    Curto e grosso:

    O cara é safado, ladrão e bandido da pior espécie.

    Levou centenas de R$ milhões e vem com esta conversa mole pra “Friboi” dormir, de que pediu R$ 2 milhões ao Açougueiro pra pagar Advogado.

    Mineirinho sem vergonha!!

    Que ele e o seu PSDBo..a se f…!!

    E levem junto os Generais e Ministros do Supremos que andam ditando os rumos do Brasil.

  3. carlos alberto martins disse:

    do jeito que as coisas andam,só um candidato poderá se candidatar ao cargo de presidente,nada mais nada menos que o TIRIRICA,afinal de contas ele tem muita experiencia em circos e palhaços,que habitam picadeiros do congresso e do senado.

  4. Francisco Taborda disse:

    Boa tarde!

    Tudo muito bem explicado do ponto de vista jurídico. Contudo, do ponto de vista moral o caso não se sustenta. Apenas demonstra o quão fracas são as nossas instituições políticas.

    Votei no Aécio Neves (deliberadamente omito sua condição de senador da república) para presidente da república. Sinceramente, na ocasião, imaginei que ele fosse MUITO melhor que a Dilma. Ledo engano. Não passa da mesma inconsequência contada de outra forma.

    Se li e ouvi certo, o Aécio pediu ao irmão Batista R$ 2 milhões para fazer face a determinadas despesas. Ainda, propos que se usasse um portador descartável que deveria ser defenestrado, depois de executar sua difícil e honrosa missão. Como isto é possível isto sair da boca de uma pessoa de bem?

    Em qualquer país do mundo civilizado, tal criatura, depois de descoberta, seria expulsa de seu partido. Em qualquer país do mundo civilizado, tal criatura depois de descoberta, teria seu mandato cassado pelo senado, por falta de decoro parlamentar.

    Qualquer explicação que se der para tão original e senatorial ocorrência não cola. Enganei-me durante as últimas eleições para presidente. Como diz o adágio, ninguém engana todo mundo para sempre.

    Como partido e o senado não fazem o que deve ser feito ficou para o judiciário descascar o pepino. Com toda a velocidade de uma tartaruga catatônica veremos o processo rolar por algum tempo. Enquanto isto, o senado terá mais um senador pato manco desfiando lamurias de que é um perseguido. (Afinal, não são tantos que respondem a processos no STF ou a inquéritos?) Trata-se, apenas, de um indivíduo que não tem estofo para ser senador, nem qualquer cargo político, em um país civilizado.

    E depois dizem que temos instituições fortes. Me engana que eu gosto…..

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