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TRAGÉDIA DE MARIANA

Afetados pela lama tóxica lamentam a suspensão de ação criminal

Justiça suspendeu o processo criminal contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR. Vítimas temem a impunidade

Afetados pela lama tóxica lamentam a suspensão de ação criminal
Vítimas temem que não haja punição dos culpados (Foto: Agência Brasil)

A decisão da Justiça Federal de suspender o processo criminal contra 22 réus e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, foi recebida com pesar pelos afetados pelo desastre. A tragédia de Mariana é considerada o maior desastre ambiental da história do país.

A suspensão foi decidida pelo juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira, de Ponte Nova, em Minas Gerais, na última segunda-feira, 7. A medida atende a um pedido da defesa de dois ex-diretores da Samarco, Ricardo Vescovi e Kleber Terra, que comandavam a mineradora na época do desastre.

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A defesa dos ex-diretores, que são acusados de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), pede a anulação do processo, que acusam de incluir provas ilícitas. A alegação é referente à quebra de sigilo telefônico dos acusados, que, segundo a defesa, ultrapassou o período autorizado pela Justiça, logo, não poderia ser usada como prova. Eles também alegam que a privacidade dos acusados não foi respeitada.

Em sua decisão, o juiz Ferreira não determinou a anulação do processo, mas sim a suspensão até que as alegações da defesa sejam investigadas. No entanto, ele ressaltou que o “eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo”. A pedido do MPF, o juiz determinou que as companhias telefônicas têm dez dias de prazo para prestar informações. A Ação Civil Pública sobre os danos socioeconômicos causados pela tragédia também foi suspensa e permanecerá assim até o dia 30 de outubro.

Para Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) trata-se de mais um retrocesso na punição dos culpados pela tragédia. “A sensação que temos é que tudo está andando para trás. Só a lama que cobriu margens e leitos dos rios continua a avançar. Dá uma tristeza e uma desesperança muito grandes. Tememos pela impunidade”, disse ela, em entrevista ao jornal Globo.

A barragem do Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, lançando uma onda de lama tóxica composta de rejeitos de minério. A lama varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, atingiu outros municípios e mais de 40 cidades do leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre deixou 19 mortos e um desaparecido, que até hoje não foi encontrado.

Fontes:
O Globo-Atingidos pela tragédia de Mariana lamentam suspensão do processo

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3 Opiniões

  1. Carlos disse:

    È crime, digamos mesmo, lesa-Patria.

  2. MAB disse:

    Atingidos repudiam suspensão de processo criminal contra a Samarco

    Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime.
    O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudia a decisão da Justiça Federal de Ponte Nova (MG) que suspendeu o processo criminal contra 22 pessoas acusadas de serem responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão que provocou a morte de 19 pessoas e um aborto forçado pela lama em Bento Rodrigues. O juiz Jacques de Queirós Ferreira acatou o argumento da defesa que considera que as escutas telefônicas foram feitas de forma ilegal.

    A decisão beneficiou além do presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco que respondem pela ação penal.

    Eles também são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. As 22 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

    Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime e reafirma em nós atingidos a completa descrença com o poder judiciário que atua para favorecer as mineradoras responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil e o maior da mineração global.

    Esta decisão soma-se a outras que beneficiam as empresas. Em março de 2016, após discordância sobre a competência judicial, a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil foi suspensa, o que atrasou a apuração dos fatos.

    Um ano depois, as rés nos processos firmaram Termo de Colaboração com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em que assume a responsabilidade de organizar o processo de indenização dos moradores de Governador Valadares, no que concerne a problemática da água, entregando nas mãos das criminosas o protagonismo que deveria ser das comunidades atingidas na reconstrução de suas vidas. A “mediação” deste conflito é uma falácia visto que é feita nos próprios escritórios das empresas, cerceando para as famílias o acesso à Justiça.

    Há menos de um mês, o juiz da 12ª Vara Federal suspendeu a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que, entre outras violações, questiona a não participação dos atingidos na criação da Fundação Renova o que, na prática, enfraquece a pressão sobre as criminosas. Novamente, nessa decisão o juiz ignora o posicionamento do MPF no caso, ao não aceitar o pedido de não interrupção da ação criminal.

    Enquanto isto, as mineradoras avançam no controle de todos os espaços de discussão sobre a reparação na bacia do rio Doce, no combate à organização dos atingidos e a qualquer forma de autonomia frente ao poderio político das empresas, além de insistirem na farsa do chamado “diálogo social” que promove a dispersão, a mentira e a permanente justificação dos atrasos nas ações das empresas.

    Diante da total parcialidade da Justiça brasileira em tempos de Golpe de Estado e destruição dos direitos, os atingidos e as atingidas em toda a bacia do rio Doce reafirmam o compromisso e o entendimento de que é preciso se organizar pela base e promover a luta de massas para garantir a construção dos reassentamentos, a recuperação ambiental ampla, a reativação econômica das comunidades, o acesso a água de qualidade em toda área atingida, a indenização justa, entre muitos outros direitos hoje negados pela Samarco.

    Cada vez mais o judiciário brasileiro demonstra sua distancia com as causas do povo, comprovando toda a sua seletividade na aplicação da lei, mesmo frente ao maior desastre socioambiental da história do país, que destruiu toda uma bacia. Nós atingidos e atingidas acreditamos que apenas o povo organizado em luta é capaz de garantir a justiça e a efetivação dos direitos. Seguimos marchando por um mundo com mais dignidade, solidariedade e respeito.

    8 de agosto de 2017

    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

  3. Rogerio Faria disse:

    Pizza no forno…

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