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Novas exigências

Agência Nacional de Petróleo pode fechar até 40% dos postos de gasolina do país

Muitos revendedores não têm recursos para atender às novas normas da Agência Nacional de Petróleo que entrarão em vigor em outubro deste ano

Agência Nacional de Petróleo pode fechar até 40% dos postos de gasolina do país
ANP vai passar a exigir licença ambiental de operação e outros documentos (Foto: Flickr/Senado Federal)

A partir de 19 de outubro deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai passar a exigir dos postos de combustível uma licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, além de outros documentos. Atualmente, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais, segundo as estimativas da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor. Enquanto no estado do Rio de Janeiro esse número estaria atualmente em torno de 850, ou 40% do total, segundo o SindEstado-RJ, o sindicato local, na capital do Rio, seriam 25%, ou 183 revendedores.

Com o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes, em casos de vazamento, a nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível.

Representantes do setor ressaltam que muitos revendedores não têm recursos para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais. Afinal, essas exigências têm um custo estimado em R$ 250 mil. Portanto, as novas regras poderiam resultar em desabastecimento, principalmente no interior. Além disso, a Fecombustíveis aponta a lentidão dos órgãos ambientais para conceder as devidas licenças.

Já os ambientalistas aprovam as exigências. “A atividade tem grande risco de contaminação do solo, podendo chegar ao lençol freático. Neste momento de crise hídrica, qualquer medida que vise a preservar nossos mananciais é positiva. Em 2013, em São Paulo, 75% da contaminação do lençol freático foram causados por postos”, disse Bárbara Rubim, coordenadora da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil.

Apesar da ANP não prorrogar o prazo, ela ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo vão poder apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.

 

Fontes:
O Globo-Falta de licença ambiental pode fechar até 40% dos postos de gasolina

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