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NOVO GOVERNO

Agricultura será responsável por demarcação de terras indígenas

Anteriormente, atribuição cabia à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. Incra e o Serviço Florestal Brasileiro também passam a integrar a Pasta da Agricultura

Agricultura será responsável por demarcação de terras indígenas
Mapa será comandado por Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista (Foto: José Cruz/Agencia Brasil)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. É isso que aponta uma das primeiras medidas adotadas pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que tomou posse na última terça-feira, 1.

A nova responsabilidade do Mapa está prevista em uma medida provisória, editada por Bolsonaro, que estabelece a nova estrutura do novo governo. Anteriormente, a atribuição cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada à Pasta da Justiça.

O Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela regularização de terras quilombolas, antes vinculado à Casa Civil, também fica sob responsabilidade do Mapa, que será comandado pela nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), ligada à bancada ruralista no Congresso Nacional.

Além das demarcações, também passa a ser de responsabilidade da Pasta o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pela recuperação de vegetação nativa e proposição de produção sustentável. No entanto, o trabalho de administração de florestas públicas será feito em parceria com a Pasta do Meio Ambiente.

O texto da medida provisória destaca que “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” serão de responsabilidade do Mapa. A medida, porém, não informa como vai funcionar o processo de demarcação.

Jair Bolsonaro prometeu, durante a campanha, que os povos indígenas não terão novas terras demarcadas. Para ele, inclusive, pode haver revisão de algumas demarcações, como a reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Ao todo, existem 462 terras indígenas no Brasil, representando 12,2% de todo o território nacional. Porém, apenas 8% desses terrenos estão regularizados, com a maior parte integrando a área da Amazônia Legal.

Fontes:
G1-Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas
DW-Bolsonaro transfere demarcação de terras indígenas para pasta da Agricultura

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