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POLÍTICA

AGU entra com recurso contra suspensão de posse de Cristiane Brasil

Tribunal Regional Federal da 2° Região deve decidir a questão ainda nesta terça-feira

AGU entra com recurso contra suspensão de posse de Cristiane Brasil
AGU também alega que decisão interfere na separação dos poderes (Foto: EBC)

Nesta terça-feira, 09, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2° Região contra suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Segundo a AGU, a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4° Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), vai gerar uma lesão à ordem pública e à ordem administrativa. A lesão ocorreria porque não se pode vedar a posse de alguém em cargo público em razão de uma condenação de prática em “ato inerente à vida privada civil”. Além disso, AGU também alega que decisão interfere na separação dos poderes.

O Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) deve decidir a questão ainda nesta terça-feira, 9.

 

Fontes:
Estadão-AGU vê 'grave lesão à ordem pública' e tenta manter posse de Cristiane Brasil

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