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RORAIMA

AGU se manifesta contra fechamento de fronteira com a Venezuela

Advocacia-Geral da União se manifestou contra um novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar a fronteira entre o Brasil e a Venezuela

AGU se manifesta contra fechamento de fronteira com a Venezuela
AGU considera que não há omissão na condução da crise migratória (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Em parecer enviado na noite desta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra um novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar a fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

O governo de Roraima fez o pedido na manhã desta segunda após a onda de violência que culminou com a destruição de acampamentos de venezuelanos na cidade de Pacaraima. 

Na petição, o governo de Roraima também pediu ao Supremo que o governo federal seja instado a adotar barreiras sanitárias para evitar epidemias de doenças como sarampo e malária, além de realizar a manutenção de hospitais de campanha do Exército.

A AGU considera que não há omissão na condução da crise migratória e que o “fechamento da fronteira é juridicamente impossível”.

“Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, ressaltou a AGU.

Fontes:
EBC - Em parecer, AGU diz ser contra fechamento de fronteira com Venezuela

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1 Opinião

  1. Joaquim Fernando Pinheiro de Caldss disse:

    Pareceres da AGU não tem valor jurídico.O governador do Estado é quem tem poder de decisão.

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