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AI-I dá legitimidade ao regime militar

Em 9 de abril de 1964 uma junta militar promulga o Ato Institucional Número Um, dando ao novo governo militar o poder de alterar a Constituição

AI-I dá legitimidade ao regime militar
No dia 10 de abril, Jornal do Brasil estampa sua manchete com Ato Institucional e recesso forçado do Congresso (Divulgação)

O Ato Institucional Número Um, ou AI-1, publicado em 9 de abril de 1964, poucos dias após o golpe militar do dia 31/3, teve como objetivo o de fortalecer e legitimar o regime militar, evitando que os políticos depostos e a oposição se reorganizassem para combater a nova ordem. O ato foi assinado por uma junta militar formada pelo general do exército Artur da Costa e Silva,o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o vice-almirante Augusto Hamann  Rademaker Grünewald.

O projeto dos militares era reorganizar o Brasil e afastar o fantasma do comunismo. Eles acreditavam que um governo com tendências esquerdistas poderia gerar conflitos agrários e urbanos muito mais violentos do que se os militares permanecessem no poder. Por isso, ao invés de entregar o governo ao presidente da Câmara dos Deputados para que ele convocasse novas eleições, os militares decidiram formar uma junta militar para assumir o poder até que estivesse tudo devidamente equilibrado e as ameaças comunistas banidas do Brasil. Para isso, era preciso afastar qualquer possibilidade de reação da oposição que desestabilizasse o regime.

O AI-1 continha 11 artigos, mas seu ponto chave era o de estabelecer eleições indiretas para presidente, o qual passou a ser nomeado por um Colégio Eleitoral composto por congressistas, dando uma aparência de democracia ao processo. O primeiro a ser alçado ao cargo pelo Colégio Eleitoral foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco.

O Ato Institucional suspendeu a Constituição e todas as garantias constitucionais por seis meses, uma manobra para impedir qualquer ação dos opositores do novo governo. O decreto militar também suspendeu por dez anos todos os direitos políticos daqueles que eram considerados uma ameaça ao regime, dando início a ações de repressão, cassações e expulsões do país. Uma lista com 102 nomes de pessoas que poderiam desestabilizar o regime e que teriam seus direitos políticos cassados foi apresentada ainda no mês de abril, incluindo figuras como João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.

O Ato Institucional Um, que a princípio chamava-se apenas Ato Institucional, — pois acreditava-se que não haveriam outros –, foi seguido de outros 16 atos semelhantes.

 

Em 1964 o AI-I formaliza e legitima o regime militar

 

Fontes:
História Brasileira - AI1
Info Escola - Ditadura Militar

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4 Opiniões

  1. Roberto1776 disse:

    Eles acreditavam que um governo com tendências esquerdistas poderia gerar conflitos agrários e urbanos muito mais violentos do que se os militares permanecessem no poder.

    E NÃO É QUE ELES ESTAVAM TOTALMENTE CORRETOS QUANTO A ISSO?

    É exatamente o que estamos vendo nos últimos 25 anos (conflitos agrários e urbanos que só atrasam a nação, sem falar nos desmandos do PT que já superaram em muito as imbecilidades do jango). Lamentável que não tenham acabado com a inflação e tenham introduzido a correção monetária que até hoje nos assombra.

  2. Henrique de Almeida Lara disse:

    As pessoas que criticam e reclamam do “Golpe de 64” são pessoas que tiveram seus interesses pessoais contrariados. Sou de 1932, por tanto presenciei todo o processo. As pessoas que reclamam da ditadura militar não se serve de honestidade intelectual para descrever a realidade sócial, histórica, política, econômica e ideológica da fase pré-golpe. O que contribuiu para que houvesse golpe? A propaganda comunista era intensa. Prometia-se o céu na terra. Jovens eram aliciados abertamente para a militância comunista. Sofriam verdadeira lavagem cerebral. Havia terrorismo e subversão. Corrupção era tanto quanto hoje ou mais. Não se respeitavam as leis e o direito constituído. Greves pipocavam a toda hora e a qualquer momento, sem aviso. Não existia segurança nem hierarquia. Parece-me que a tática comunista era servir-se da desordem para implantar o seu regime. Presentemente, estamos vivendo momento quase assim: não há segurança, a corrupção assombra, saúde vai de mal a pior, educação deixa muito a desejar, incluindo erros grosseiros de conteúdo. A ditadura de direita sempre desaparece: Portugal, Espanha, Argentina, Chile, Brasil…. quer mais? Ditadura de esquerda não: Rússia, Cuba, China, Coréia do Norte… quer mais? Nunca me senti ameaçado no tempo da ditadura. Terminei meus estudos, exerci minha profissão numa boa. Viajava por esse imenso Brasil de leste a oeste, de norte a sul, sem medo.

  3. Plinio disse:

    Os militares, sempre defenderam os poderosos e e o aumento da desigualdade social concentrando a riqueza nas mãos de poucos, com certeza quem na época da ditadura pode concluir estudo e viajar pelo Brasil aos 4 cantos não veio das classes B e C

  4. Isam disse:

    Estamos urgentemente de um ATO INSTITUCIONAL para fazer a varredura no Brasil, pois a corrupção, desmandos, insegurança, etc, etc. Cerca de 80% desses políticos e seus empresários precisam ser cassados, presos e devolverem o que roubaram do povo e desta vez,sem a anistia.

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