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Alcolumbre barra demarcação de terras na Agricultura

Presidente do Senado vetou o trecho da MP de Bolsonaro que transferia, mais uma vez, a demarcação de terras indígenas para a Agricultura

Alcolumbre barra demarcação de terras na Agricultura
Alcolumbre classificou a nova tentativa como ‘grave ofensa ao texto constitucional’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou o trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia, mais uma vez, a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com a decisão, Alcolumbre manteve a demarcação das terras sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), que responde ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em sua decisão, o parlamentar apontou a inconstitucionalidade do trecho da MP 886/2019, que segue em trâmite.

Isso porque, de acordo com Alcolumbre, o trecho da MP 886/2019 tinha o mesmo objetivo de uma parte do texto da MP 870/2019, que entrou em vigor através da Lei 13.844/2019, após ser modificada no Congresso Nacional. A MP 870 já havia tentado transferir a demarcação de terras indígenas para o Mapa, mas os parlamentares rejeitaram.

Citando o artigo 62 da Constituição Federal, Alcolumbre relembrou que não é permitido que uma Medida Provisória, que já tenha sido rejeitada pelo Congresso, seja reeditada no mesmo ano legislativo. “Promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, o qual é meu dever zelar”, destacou Alcolumbre.

“Especificamente, no caso da Medida Provisória 886, essa Presidência foi convocada e também provocada por quatro lideranças partidárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fazer essa análise em face da repetição de tema, que havia sido rejeitado em Medida Provisória na mesma sessão legislativa [ano legislativo]”, apontou Alcolumbre em sua decisão.

A posição adotada por Alcolumbre foi celebrada por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro. O líder da oposição no Senado, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reiterou que espera que, com a decisão do Senado, o presidente Bolsonaro aprenda a seguir a Constituição Federal.

Com a primeira derrota sobre o tema no Congresso Nacional tendo ocorrida em maio, Bolsonaro voltou a tentar transferir a responsabilidade da demarcação para o Mapa em junho, através da MP 886/2019. A medida gerou críticas e, na última segunda-feira, 24, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendia o texto

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