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Além de prender, juízes vêm cobrando custas após segunda instância

Aconteceu nos últimos dias com o ex-presidente Lula e com José Dirceu

Além de prender, juízes vêm cobrando custas após segunda instância
Justiça impôs o valor de R$ 4,9 milhões para progressão de regime de Lula (Foto: Lula/Facebook)

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela execução da pena de Lula, já chegou a condicionar a progressão do regime do ex-presidente ao pagamento de R$ 31 milhões de reais em custas processuais, multa e reparação referentes ao caso do Triplex.

Disse Carolina Lebbos, em despacho de agosto do ano passado: “a progressão de regime (…) está condicionada à reparação dos danos causados. Nos termos do entendimento atual do STF [Supremo Tribunal Federal], o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progressão de regime prisional”.

Em janeiro desse ano a juíza cobrou mais uma vez o pagamento, dizendo que Lula “permaneceu inerte”, e voltou a reafirmar que o não pagamento implicaria no impedimento da progressão do regime.

Os R$ 31 milhões que Carolina Lebbos mandou Lula pagar à justiça foram convertidos em pouco mais de R$ 4 milhões por instâncias superiores. O pagamento, porém, não foi feito. A força-tarefa, por seu turno, afirma agora que a garantia patrimonial dada pelo ex-presidente é suficiente para autorizar a progressão da pena.

Quando a força-tarefa da Lava Jato mudou de estratégia quanto ao encarceramento de Lula, a juíza pediu uma “certidão de conduta carcerária” do ex-presidente, parecendo que iria acatar o pedido do Ministério Público Federal do Paraná para progredir a pena de Lula para o regime semiaberto.

Mas só pareceu, e nesta segunda-feira, 1º, Carolina Lebbos recalculou o valor para R$ 4,9 milhões, o novo valor que Lula tem que pagar se quiser progredir de regime – e ele não quer, pelo menos não com tornozeleira eletrônica.

Isto está previsto em lei, mas apenas com o trânsito do processo em julgado, o que não é o caso do ex-presidente Lula. A autorização do Supremo Tribunal Federal para prender após condenação em segunda instância, porém, baralhou a questão.

Dirceu

Algo semelhante acontece com José Dirceu. No último 25 de setembro a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a Dirceu o pagamento de R$ 4,5 milhões referentes a custas processuais e multas estipuladas por Sergio Moro. Para já, antes do trânsito em julgado do seu processo na Lava Jato, ao contrário do que prevê o artigo 164 do Código de Processo Penal.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, considerou que, “sendo possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não é razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias”, e que “parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias”.

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2 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Se for por dinheiro isto para Lula não será problema pois tem muita gente graúda querendo ele fora da cadeia onde é o lugar de ladrão estar.

  2. Rogerio Faria disse:

    É só pedir para os trabalhadores que eles se juntam e pagam.
    E quando for apurar o enriquecimento ilícito da família bozo?. Vão ter que pedir para as milícias e ORCRIMs…

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