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MINISTRO DO SUPREMO

Alexandre de Moraes nega pedidos por impeachment de Temer

Ministro do Supremo negou duas ações que obrigam Rodrigo Maia a analisar pedidos de impeachment de Temer

Alexandre de Moraes nega pedidos por impeachment de Temer
Moraes foi ministro da Justiça no governo Temer até o mês de fevereiro (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 23, a continuidade de dois mandados de segurança protocolados pela OAB e por parlamentares da oposição para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

A negativa significa que Moraes, que foi ministro da Justiça no governo Temer até o mês de fevereiro, entende que não é possível decidir sobre o que foi solicitado em função de alguma questão processual que torne a ação incabível.

A ação de autoria dos parlamentares Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) chegou ao Supremo no dia 28 de junho. Já a ação de autoria da OAB foi enviada na semana passada. A OAB argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”.

Os deputados da oposição autores da ação dizem que Rodrigo Maia estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.

Moraes afirmou, por sua vez, que é “vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”.

Fontes:
Portal Exame - Alexandre de Moraes rejeita pedidos de impeachment de Temer
Portal Exame - Moraes não vê ilegalidade em rejeitar pedidos de impeachment

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2 Opiniões

  1. Beraldo disse:

    Opinar?

    Então ta!

    Safadeza pura.

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. carlos alberto martins disse:

    o ministro está garantindo a seu padrinho,a permanencia de bobo da corte.haja canastrões amigos amantes.

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