Início » Brasil » Alvos do STF compõem comissão que vota o fim do foro privilegiado
SENADORES INVESTIGADOS

Alvos do STF compõem comissão que vota o fim do foro privilegiado

Quase metade dos 27 senadores que compõem a comissão responsável por analisar a proposta responde a ações criminais no STF

Alvos do STF compõem comissão que vota o fim do foro privilegiado
Entre os investigados estão Aécio Neves e Romero Jucá (Foto: Wilson Dias/ABr)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que pede o fim do foro privilegiado para políticos e outras autoridades, será analisada por uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 23.

Porém, segundo um levantamento do Congresso em Foco, quase metade dos 27 senadores que integram a comissão respondem a ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por julgar ações contra aqueles que têm a prerrogativa do privilégio.

São 12 senadores nesta situação: Aécio Neves (presidente do PSDB), Romero Jucá (presidente do PMDB e líder do governo no Senado), José Agripino (presidente do DEM), Edison Lobão  (PMDB), Ciro Nogueira (presidente do PP), Benedito de Lira (líder do PP no Senado), Humberto Costa (líder do PT no Senado), Eduardo Amorim (PSC), Gleisi Hoffmann (PT), Simone Tebet (PMDB), Telmário Mota (PDT) e Valdir Raupp (PMDB).

Entre os suplentes, seis também respondem a ações criminais no STF: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Dário Berger (PMDB), Ivo Cassol (PP), Lindbergh Farias (PT), Sérgio Petecão (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Se a proposta for aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado, onde pelo menos 25, dos 81 senadores, respondem a ações no STF. Ela também deve passar por votação na Câmara, onde 150 dos 513 parlamentares estão na mesma situação. Se ela for, de fato, aprovada, a maior parte deles passará a responder às acusações em instâncias inferiores da Justiça.

Segundo relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), a medida daria agilidade aos processos e combateria a impunidade, já que a morosidade é a principal causa de prescrição de crimes cometidos por parlamentares.

“É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, disse Randolfe, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele ressaltou que a sociedade enxerga o foro privilegiado como um “verdadeiro privilégio odioso” usado para blindar políticos.

O foro privilegiado prevê que políticos e outras autoridades somente sejam julgados pelo STF, a mais alta corte do país. Isso vale tanto para crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função) quanto para crimes comuns. A proposta prevê o fim do foro apenas para crimes comuns. Crimes de responsabilidade continuariam na alçada do STF.

Randolfe estima-se que 22 mil autoridades do país têm direito a foro privilegiado, entre parlamentares, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público ou do Judiciário.

Fontes:
Congresso em Foco-Investigados no STF dominam comissão que vota fim do foro privilegiado

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

9 Opiniões

  1. Fábio Ropssano Gugik. disse:

    Caros Srs.:
    O Fórum privilegiado, jamais deveria ter existido!
    Assim como também, jamais deveria ser permitido a re-eleição, em qualquer que seja a instância!Jamais!
    Outro fato, que muito se critica, é que em um País que se diz democrático, tem a obrigatoriedade do voto!
    Nunca jamais isso acontece, por exemplo em uma nação que realmente é verdadeiramente democrática, como são os Estados Unidos da América, que com todas as suas burocracias, ainda tem sim, o voto “NÃO OBRIGATÓRIO”! Diferente do Brasil que maquia a verdadeira democracia….
    Isso, apenas intervém em favor do enrosco e do embrólio político partidário, e sem falar em partido político, mas; que se dê o devido exemplo: LULA !
    Até “protegido” por Dilma, convocando-o a ser Ministro Chefe da Casa Civil, para livrá-lo da força das Leis! Amparando-o com fórum privilegiado….(que piada, só eles não perceberam esse escândalo vergonhoso que enfiaram o BRASIL, vergonha mundial ! ).
    Também deve-se, ater; o fato de que ficha suja, jamais deve se fazer parte de nenhum detrimento em favor de comissões!
    Jamais!
    Isso também depõe contra a ética e os bons usos e costumes da moral; de qualquer que seja a comissão, me refiro no caso a Senadora Gleisi, que responde criminalmente pela sua inclusão no processo lava-jato, juntamente com seu marido, o Ex-Ministro Paulo Brossard…. ( família, que continua a influenciar e até fazer seus próprios interesses político partidários !
    Uma lástima !
    E quem sofre, o povo brasileiro, como sempre!
    Este é outro caso, de que já nasce decadente!
    Assim, não existindo, ficha limpa, não há moral para que se dê o devido valor aos resultados por eles apurados, uma vez de que se houve rasuras no seu âmago de “bom nome e de moral diante da sociedade”, no caso, o resultado já vem mal intencionado, ou até com interesse, ou mal interesse, pois se houve já ranhuras de outros fatos passados, não há garantias de que se faça, a verdadeira justiça. e mais também não há como negar, de que com interesses políticos partidários, o resultado qualquer que seja favorece ilicitamente qualquer nominado.
    Assim, porque permitir, que antes que se faça qualquer comissão, se passe pelo crivo dos Meritíssimos Drs. JOAQUIM BARBOSA, ou ainda até do próprio Meritíssimo Exmo. Dr. SÉRGIO MORO, lá da República de Curitiba ????
    Afinal:
    Quem não deve, NÃO TEME !
    Contra fatos, não há argumentos.
    JUSTIÇA SEJA FEITA, e nós aqui de CURITIBA, aguardamos ansiosos a chegada do LULA, para colocá-lo, seu devido lugar !
    Aqui ele poderá aprender, melhor a ler e escrever, e saberá que Curitiba, não ter corrupção, e nem se deixa se corromper!
    AQUI A REPÚBLICA DE CURITIBA, FUNCIONA, e vivemos muito bem graças a DEUS, e também com ajuda do Exmo. Dr. Sérgio Moro.

  2. Roberto Pacheco disse:

    Na minha opinião é de milhares de brasileiros deve ser cancelado o previlegio.

  3. J.A.Amaral disse:

    Temos que acabar como Foro Previlegiado para todo mundo, não pode haver beneficio para ninguem,
    isto é para todos os seres humanos. Porque o Politico tem que ter foro previlegiado?
    Porque os Magistrados devem ter foro Previlegiado?
    Ninguem deve ter foro previlegiado, todos são iguais perante a lei.
    Foro previlegiado é só no Brasil que existe.!!
    O povo deve fazer pressão para acabar com isso.
    É agora
    Quem rouba desde o pobre até os ricos, politicos, magistrados devem responder sem foro previlegiado.

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    E quem são os políticos, pessoas comum eleita pelo voto popular consequentemente não pode ter foro privilegiado.

  5. Jamil Antonio disse:

    Vamos acabar com a impunidade dos crimes cometidos por políticos e juízes do Brasil. Uma vergonha esse pessoal ter um passaporte para cometer crime e ficar sem investigação e punição. O Supremo não tem como investigar e condenar ninguém.

  6. Beraldo disse:

    A foto que ilustra a matéria é tenebrosa.

    Os dois representam o que de pior pode existir no Planeta.

    Safados, sem vergonha, hipócritas, oportunistas e ladrões.

    Inacreditável que sejam titulares na da Comissão do Senado sobre Foro Privilegiado.

    Aliás, inacreditável como podem ser Senadores.

  7. Ludwig Von Drake disse:

    O foro por prerrogativa de função foi instituído por medo da volta da ditadura. Era para evitar que qualquer general de plantão “prendesse e arrebentasse” os políticos. Hoje as pessoas são praticamente as mesmas, a mentalidade é a mesma e o instituto é o mesmo, o que mudou? Conforme a resposta teremos que aceitar que os militares estavam certos.

  8. Claudio disse:

    Senhores Políticos porque e para que vocês querem tanto dinheiro ????? Vocês já estão ricos…ganham muito bem pelo o que vocês produzem…Será que vocês dormem tranquilos vendo tanta gente passando necessidade e uns até morrendo devido a tanto dinheiro que vocês desviam gerando tanto desemprego e miséria ????
    Fim do foro privilegiado por favor…

  9. Almeida disse:

    O povo trabalhador de norte a sul de leste a oeste, concordam em gênero número e grau das opiniões relatadas, porém não se pode esquecer de fatos que aconteceram e acontecem diariamente em nosso Brasil, exemplificando, apenas um ato que norteia as nossas leis porém não se cumpre ao pé da letra, chama-se FISCALIZAR, existente em todos os meios governamentais seja nas esferas estaduais,federais e municipais.Ato este desempenhado pela mídia que faz chegar ao conhecimento de todos provocando assim as ações que na maioria das vezes não levam a nada visto que a eficácia das provas são insuficientes.
    O Ministério Público, no entendimento de todas as classes é o Órgão definido para essa ações a pergunta que se faz é porque tanta polemica.É a mesma afirmação de se dizer que o nordeste é árido e impraticável para a agricultura, não se admite que é apenas falta de interesse dos governantes do nordeste em praticar a nucleação artificial, combatida com a desculpa que é inviável do ponto de vista técnico e financeiro, porem se gasta fortunas com obras de expressão pessoal sem utilidade para as comunidades.
    A eficacia de um empresa é composta de valores e ações integradas visando o crescimento e o bem estar da mesma sob três pilares administração,fiscalização e investimento.
    Pode-se realizar varias manifestações precisa-se saber a origem e as motivações que culminaram aquele ato beneficio ou ações de retardamento dos fatos.
    Não podemos continuar com desculpas em detrimento dos mais fracos e benevolentes com sistemas que se tornam cada vez mais poderosos.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *