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Após acordo, PLN 4 é aprovado por Comissão

Projeto que autoriza crédito suplementar foi aprovado com modificações na Comissão Mista de Orçamento

Após acordo, PLN 4 é aprovado por Comissão
CMO aprovou concessão de crédito suplementar ao governo Bolsonaro (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta terça-feira, 11.

Agora, o PLN 4, que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro, segue para análise de deputados e senadores ainda nesta terça-feira.

O PLN 4 é uma autorização do Congresso Nacional para que o governo Bolsonaro obtenha crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões. O projeto permite que o governo aumente a dívida além da chamada “regra de ouro” – um regulamento previsto na Constituição que proíbe que operações de crédito que excedam as despesas de capital sejam feitas sem a aprovação do Legislativo.

O projeto foi intensamente debatido durante a reunião da CMO. Após muita discussão, a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP) anunciou um acordo com o Poder Executivo, o que garantiu a aprovação na Comissão.

O acordo prevê repasses de R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco; e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq). Ademais, será liberado R$ 1 bilhão para universidades federais, afastando o risco de ter atividades básicas suspensas.

Apesar de seguir para o plenário, a aprovação não foi unânime. Isso porque o senador Angelo Coronel (PSD-BA) anunciou um “voto separado” – uma espécie de manifestação alternativa ao voto do relator. Nele, o parlamentar argumentava que o valor de R$ 248,9 bilhões estava superestimado, sendo necessário apenas R$ 146,7 bilhões. O senador foi apoiado por PT e PCdoB, mas foi voto vencido.

O temor dos parlamentares da oposição é que o alto empréstimo liberado aumente a dívida pública em bilhões de reais anualmente, o que pode comprometer a economia. De acordo com o senador Angelo Coronel, o Congresso está dando “um cheque em branco para o governo”.

Leia mais: Entenda o que é o PLN 4, apoiado por Bolsonaro

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