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Aposentadorias desiguais

Entre nós coexistem dois regimes de previdência social; é como se houvesse dois tipos de cidadãos - os de 1ª classe e os de 2ª classe. Por Frederico Alberto Blaauw

Aposentadorias desiguais
Enquanto o INSS paga R$ 657, o servidor público tem aposentadoria de R$ 5,8 mil (Fonte: O Diário)

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Entre nós coexistem dois regimes de previdência social – a dos funcionários públicos e o dos empregados da iniciativa privada, ocasionando duas categorias distintas de aposentados: uma minoria privilegiada, em favor dos servidores do Estado e a outra pelo Regime Geral da Previdência Social, com benefícios pagos pelo INSS. É como se houvesse dois tipos de cidadãos – os de 1ª classe e os de 2ª classe. De cada 100 aposentados, 86 são do segundo grupo.

Entre ambos os regimes há um fosso, entre os que ganham mais e os que ganham bem menos, como demonstra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA), publicado pelo jornal O Estado de São Paulo.

Para se ter uma idéia dessa disparidade iníqua, enquanto os beneficiários aposentados pelo INSS recebem valor proporcional à contribuição, recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3.476,40, o que poucos conseguem, sendo certo que 70% dos segurados do INSS recebem salário mínimo, hoje de R$ 510,00, as aposentadorias médias do Banco Central, Poder Legislativo, Ministério Público e Poder Judiciário chegam a R$ 15.000,00 mensais.

O regime geral do INSS paga benefícios, em média, de R$ 657,40, enquanto o valor médio das aposentadorias do regime do funcionalismo público alcança R$ 5.835,00. O INSS atende 23,5 milhões de aposentados e o Regime Público beneficia 936,5 mil funcionários. O déficit do INSS por aposentado é de R$ 1.800,000 do funcionalismo R$ 50.200,00, o que evidencia o tamanho dos privilégios concedidos pelo Estado.

Além de o valor do benefício ser muito alto, comparado àqueles pagos pelo INSS, o funcionário público obtem o direito de recebê-lo mais cedo, por causa das regras de contagem de tempo muito diferenciadas.

Dados coletados pelo IPEA demonstram que o benefício pago pelo Serviço Público é 8,9 vezes maior que o benefício pago pelo INSS. Para alguns aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média paga pelo INSS.

Quais as conseqüências desses privilégios descabidos? Duas categorias de aposentados muito diferenciadas; concentração de renda em favor dos servidores públicos; iniqüidade do sistema previdenciário do INSS; aumento das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do país; o regime público de aposentadoria é sistema hermético e cheio de ” caixas pretas”.

A reforma da Previdência é necessária, urgente e precisa ser feita, apesar de impopular. O Brasil gasta hoje 1/3 da arrecadação com aposentadorias e contribuições sociais, com uma população de 7% de idosos . Não vai demorar muito e a proporção de idosos logo chegará a dois dígitos. E daí, como ficamos?

Gastamos muito e mal, a discriminar em favor de um segmento, em detrimento da maioria dos cidadãos contribuintes do INSS.

(*) Frederico Alberto Blaauw é advogado, mestre em Direito Comercial, professor de Direito Empresarial e Consultor de Empresas

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1 Opinião

  1. Carlos U. Pozzobon disse:

    Este é o neoescravismo que foi imposto a sociedade brasileira e que está garantido pela constituição no artigo que fala em ‘direitos adquiridos’. Uma desigualdade brutal entre os cidadãos que vivem para pagar a festa da oligarquia estatal e que todos os partidos políticos se revezam em garantir a mesma vergonha, o mesmo apartheid social. Será que vamos levar 50 anos para nos libertarmos dessa escravidão? Enquanto isso, nosso Ministério da Educação se preocupa em saber se um texto do Lobato faz referências veladas ou não ao racismo em um ou dois parágrafos com intenção hilária. Mas a verdadeira escravidão, a da desigualdade escrita na lei e nos direitos, ninguém fala.

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