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PROJETO DE LEI

Aposentados e pensionistas podem ter descontos na Farmácia Popular

Projeto de Lei em trâmite no Senado garante desconto de 50% em qualquer medicamento para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas podem ter descontos na Farmácia Popular
De acordo com dados do IBGE, 48% da renda familiar brasileira é voltada para saúde (Foto: Pixabay)

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Aposentados e pensionistas poderão ter desconto de 50% em qualquer medicamento pelo programa Farmácia Popular do Brasil. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, que garante o benefício, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais.

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que se baseou em dados do estudo Perfil das Despesas no Brasil – Indicadores Selecionados, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para criar o PL. De acordo com os números do IBGE, mais de 48% da renda familiar brasileira é direcionada para a saúde. Segundo Paulo Paim, o PL é importante principalmente para as famílias que vivem com um valor de aposentadoria mais baixo.

“[A proposta] vai beneficiar a todos os aposentados. Há remédio, de usos permanentes, gratuitos, outros com desconto, mas tem outros que eles são obrigados a usar pela idade, e pela orientação de receita médica, que eles têm de pagar o valor integral. A maioria dos aposentados no país ganha até dois salários mínimos”, explicou o senador.

O programa Farmácia Popular propõe descontos em diferentes medicamentos. Os remédios de hipertensão, asma e diabetes são distribuídos gratuitamente, enquanto os medicamentos para colesterol, rinite e osteoporose têm descontos de até 90%.

Caso o projeto, que aguarda a designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, seja aprovado, os aposentados e pensionistas poderiam se beneficiar de descontos, independentemente da doença.

De acordo com a ementa, o PL “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica”.

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