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BALANÇO DE GESTÃO

As promessas cumpridas e descumpridas por Bolsonaro no primeiro semestre

Contrassensos como a liberação das armas e conivência com desmatamento foram patrocinados pelo Executivo; na aplicação da 'economia liberal', governo patina

As promessas cumpridas e descumpridas por Bolsonaro no primeiro semestre
O presidente que governa é o mesmo da campanha eleitoral (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Parte dos apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) diziam acreditar, antes do segundo turno, que as falas mais radicais do capitão reformado não passavam de discurso eleitoreiro, e que, uma vez empossado, ele deixaria de lado a “guerra ideológica” para focar nos reais problemas nacionais – o que, para estes eleitores, significava uma guinada liberal na economia.

Com seis meses de governo, está claro que o presidente que governa é o mesmo da campanha eleitoral, e não o liberal convertido, respeitoso à Constituição, que colocaria fim ao “viés ideológico” das ações governamentais.

Do corte de investimentos na educação pública ao decreto, já caducado pelo Senado, que afrouxa as leis que restringem o porte de armas para civis, passando pelas intrigas com o poder Judiciário e Legislativo, o projeto de lei do Executivo que dobra de 20 para 40 o teto de pontos para se perder a Carteira de Habilitação e o enfrentamento a uma suposta “indústria das multas” ambientais, no que tange a pauta conservadora, Bolsonaro tem sido fiel ao que propôs nas eleições.

Já a versão liberal do ex-capitão que seduziu tantos eleitores parece ter sido, ela sim, discurso de campanha. Eleito, Bolsonaro interviu no preço do diesel e da gasolina, causando perdas bilionárias para a Petrobras. O presidente pediu também que o presidente do Banco do Brasil cortasse juros para o setor rural, o que também redundou em queda nas ações da estatal na Bolsa de Valores.

A atuação do presidente na economia destoa tanto de suas promessas que vozes de peso no mercado financeiro, como o economista Marcos Lisboa, já comparam a atual gestão à de Dilma Rousseff (PT), considerada a antítese do pensamento liberal.

Promessas cumpridas

Reverter políticas públicas implementadas pelos governos petistas era uma das promessas de Bolsonaro, no que ele tem sido bem-sucedido.

Uma das marcas do primeiro governo Dilma, o Minha Casa Minha Vida deixará de existir da maneira como foi proposto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou, em coletiva de imprensa, que os beneficiários das faixas mais pobres do programa não mais irão adquirir os imóveis via financiamento público, mas deverão pagar aluguel ao governo. Nas faixas mais altas do programa, para pessoas com renda de até R$ 9 mil, não serão feitas alterações.

A política do ganho real do salário mínimo, iniciada em 1994 por FHC e tornada lei nas gestões petistas, e que estabelecia que o mínimo fosse anualmente corrigido pela inflação e pela variação do PIB de dois anos antes, também deve acabar. Em sua proposta de orçamento para 2020 enviada à Câmara, Bolsonaro propôs que o mínimo seja corrigido apenas pela inflação, ou seja, sem aumento salarial para o trabalhador.

Também o programa Mais Médicos foi fortemente modificado com o novo governo. Em represália aos ataques de Bolsonaro, Cuba decidiu deixar o programa, retirando 9 mil médicos do país. Mais de 28 milhões de pessoas foram afetadas pela saída dos cubanos, estima a Confederação Nacional dos Municípios – o ministério da Saúde ainda não conseguiu equacionar o problema.

O alinhamento aos EUA foi outra das propostas implementadas por Bolsonaro. Atendendo a pedidos de Donald Trump, o Brasil abriu mão dos benefícios que tinha como “país em desenvolvimento” na Organização Mundial do Comércio; em troca, o presidente estadunidense prometeu patrocinar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Bolsonaro liberou, ainda, a entrada de estadunidenses no país sem a necessidade de visto. Não houve contrapartida dos EUA nesse caso.

A militarização do governo também foi promessa cumprida por Bolsonaro. Um levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo mostra que 130 representantes das Forças Armadas ocupam cargos de confiança no Executivo, número superior ao governo de Castelo Branco, ditador entre 1964 e 1967.

Promessas descumpridas e resistência institucional

Outras promessas, no entanto, não foram cumpridas. Algumas por resistências institucionais da Câmara, do Senado e do Judiciário, outras por serem fundamentalmente inviáveis, e outras, ainda, porque o presidente não julga conveniente cumpri-las.

A facilitação ao acesso de civis a armas de fogo foi uma das promessas que Bolsonaro não pôde cumprir até o momento. O presidente editou um decreto sobre o tema, mas a medida foi barrada no Senado. O governo ainda tenta reverter a derrota na Câmara.

Bolsonaro prometeu, também, não demarcar “nem um centímetro” de terras indígenas em seu governo. Para tanto, transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. A medida foi rejeitada pela Câmara, que devolveu a atribuição para o Ministério da Justiça. Em um ato de enfrentamento ao Congresso, o presidente editou um novo decreto transferindo a Funai novamente para a Agricultura. Muitos deputados consideram a edição de dois decretos sobre o mesmo tema e em uma mesma legislatura inconstitucional, e o decreto deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Também a Medida Provisória da Anistia Ambiental, que perdoava fazendeiros que desmataram uma área de 5 milhões de hectares, eximindo-os de reflorestá-la, caducou no Senado. O governo prepara outro decreto nesse sentido, mas deve ceder nos pontos mais criticados pelos congressistas.

Outras promessas do presidente, como o excludente de ilicitude para policiais que atuam em zonas de conflito e para moradores do campo, também dependem do aval do Congresso. Parte da proposta está contido no “projeto anticrime” de Sérgio Moro, que caminha a passos lentos no Legislativo.

A tentativa do Ministério do Meio Ambiente de acabar com os conselhos da sociedade civil que deliberam sobre temas sensíveis da Pasta também encontra forte resistência – desta vez, internacional. Embaixadores da Noruega e da Alemanha, maiores doadores do Fundo Amazônia, que já recebeu mais de R$ 3 bilhões, enviaram uma carta ao governo brasileiro se posicionando contra a extinção do conselho que gerencia o fundo. O decreto presidencial que instituiu o “revogaço dos conselhos”, assim, poderá ser revisto.

Entre as promessas inviáveis de Bolsonaro estava a de zerar o déficit publico em um ano e arrecadar mais de R$ 1 trilhão com venda de estatais e terrenos da União. Como apontou, em artigo na Folha de S.Paulo, o economista Marcos Lisboa, o contingenciamento proposto pelo governo aponta que o déficit está longe de ser zerado.

Já a venda das estatais é processo demorado, e, em muitos casos, requer a aprovação do Congresso. Muitos economistas afirmam, também, que a venda dos ativos da União não alcançariam o R$ 1 tri prometido pela equipe econômica.

Entre as promessas que Bolsonaro não julgou conveniente cumprir, a mais evidente é a de compor um governo sem investigados por corrupção.

Entre os seus ministros, Mandetta, da Saúde, responde a um processo por fraude em licitação, caixa 2 e tráfico de influência; Tereza Cristina, da Agricultura, é investigada por supostamente beneficiar, de maneira ilegal, a JBS; Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, é investigado por receber doações em caixa 2; Paulo Guedes, da Economia, é suspeito de desvio de recursos de fundos de pensão de companhias estatais; e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi condenado por fraude em um plano de manejo em área de proteção ambiental – de acordo com o Ministério Público, ele atuou para beneficiar a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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2 Opiniões

  1. Rogerio de Oliveira Faria disse:

    Ainda bem que eu não votei nesta trupe de doidos varridos…

  2. Rogério Freitas disse:

    Um balanço de praticamente seis meses de governo que não apresenta nada de favoráve à nação. A continuar assim, o fiel da balança prejudicará ainda mais os mais carentes.

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