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Auditoria do TCU constata déficit de R$ 43,3 bilhões no ano de 2013

Segundo o TCU, se não fossem as manobras utilizadas pelo governo, a meta fiscal de 2013 não teria sido alcançada

Auditoria do TCU constata déficit de R$ 43,3 bilhões no ano de 2013
Tribunal descontou as receitas atípicas e os gastos empurrados para o ano seguinte (Reprodução/Internet)

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria e chegou à conclusão de que, sem as manobras realizadas pelo Governo Federal, teria sido registrado o déficit primário em 2013.

O tribunal descontou as receitas incomuns e acrescentou as despesas que foram empurradas para os “restos a pagar”, chegou ao um déficit de 43,3 bilhões, que corresponde a 0,9% do PIB. Número bem diferente do superávit de R$ 77 bilhões anunciado pelo governo.

“Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77,072 milhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43.318,4 milhões, ou igual a -0,9% do PIB”, explicaram os técnicos do TCU.

Entre as receitas “atípicas” estão repasses de dividendos e juros sobre o capital próprio do BNDES e da Caixa Econômica federal com a intenção de inflar os lucros. Segundo os especialistas do tribunal, essa manobra não está de acordo com o “arcabouço legal”.

Em relação aos “restos a pagar”, são valores que o governo joga para serem pagos como despesa no ano seguinte. Esse valor vem aumentando ano após ano. Em 2012 foram transferidos R$ 116,2 bilhões. Já de 2013 para 2014 ficaram pendentes R$134,8 bilhões.

Apesar dos dados divulgados pelo tribunal, não haverá punição nem recomendações à equipe econômica do governo. Os estudos serão apenas encaminhados.

O ministro Raimundo Correa pediu uma definição em relação a metodologia utilizada para a apuração do superávit primário de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pois, apesar de metodologia utilizada não ser considerada ilegal internacionalmente, ela tira credibilidade de dificulta o acompanhamento das informações.

Fontes:
O Globo-TCU: Sem manobras governo teria registrado déficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013

1 Opinião

  1. vanda disse:

    É manipulação? É jeitinho? É malfeito? É crime? É mentira? É irresponsabilidade? Déficit é, e grande.

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