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COLARINHO BRANCO

Barroso exclui presos por corrupção de indulto natalino de Temer

Decreto tinha sido suspenso em dezembro pela presidente do Supremo

Barroso exclui presos por corrupção de indulto natalino de Temer
Barroso decidiu restabelecer em partes o decreto de indulto natalino (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 12, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer.

Barroso, relator da ação, optou por manter de fora os crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. O decreto natalino de Temer tinha sido suspenso em dezembro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que atendeu a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional.

A decisão de Cármen Lúcia foi mantida posteriormente por Barroso, que solicitou, por sua vez, que a ação fosse pautada em plenário. Como isso não foi feito para os meses de março e abril, Barroso decidiu, monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino.

Barroso argumentou que diversas defensorias públicas dos estados vinham relatando a situação de tensão nas prisões pelo fato de o decreto ainda não ter sido aplicado.

Ao editar o decreto, Temer modificou algumas regras, reduzindo na prática o tempo de cumprimento de pena pelos condenados. Barroso restabeleceu o prazo de um terço do cumprimento mínimo da pena para que o condenado seja agraciado com o indulto.

“O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desses delitos. É à luz dessas premissas que analiso o instituto do indulto, a fim de avaliar seus impactos no sistema punitivo brasileiro”, ressaltou o ministro.

Fontes:
EBC - Barroso restabelece indulto natalino, mas sem perdão para colarinho branco

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