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Bolsonaro concede indulto natalino

Presidente quebra promessa de campanha e inclui no benefício agentes de segurança condenados por 'excessos culposos'

Bolsonaro concede indulto natalino
Decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União (Foto: EBC)

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu nesta terça-feira, 24, indulto natalino a presos, incluindo no texto agentes públicos de segurança condenados por “excessos culposos” no exercício de sua função ou em decorrência dela.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O indulto natalino é concedido anualmente a condenados por crimes não violentos. A concessão do benefício é uma atribuição exclusiva do presidente da República e não abrange condenados por crimes hediondos.

No ano passado, o então presidente Michel Temer quebrou a tradição, ao não conceder o indulto, se tornando o primeiro presidente desde a ditadura a não assinar o decreto. A decisão foi tomada em meio a uma forte onda conservadora e de apoio ao discurso de Bolsonaro, que em campanha prometeu acabar com o benefício.

No decreto publicado nesta terça-feira, Bolsonaro concede o benefício às pessoas nacionais ou estrangeiras condenadas que, até 25 de dezembro de 2019, tenham sido acometidas:

I – por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução;

II – por doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução; ou

III – por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

Em seguida, o Art. 2º determina a concessão do indulto a agentes de segurança “por crime na hipótese de excesso culposo” que tenham cumprido um sexto da pena.

O decreto também concede indulto “aos militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, conforme o disposto no art. 142 da Constituição e na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo prevista no art. 45 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar”.

Em agosto, Bolsonaro já havia anunciado que recuaria de sua promessa de campanha de acabar com o indulto para conceder o benefício a policiais que, segundo ele, foram presos injustamente.

“Tem muito policial no Brasil, civil e militar, que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado. Nomes surpreendentes, inclusive. Pessoas que honraram a farda, defenderam a vida de terceiros, e foram condenados por pressão da mídia. A caneta Compactor, não é mais BIC, vai funcionar”, disse o presidente em uma entrevista na porta do Palácio da Alvorada.

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1 Opinião

  1. E. Coelho disse:

    Agradeço e ao mesmo tempo lamento o encerramento das atividades. Espero que sejam felizes e tenham sucesso na nova empreitada.
    Abraços,

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