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Bolsonaro devolve demarcação de terras para a Pasta da Agricultura

Através de medida provisória, presidente reverte a decisão do Congresso, tomada no mês passado, de colocar a questão a cargo da Funai

Bolsonaro devolve demarcação de terras para a Pasta da Agricultura
O Congresso já havia devolvido a responsabilidade para a Funai (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que devolve as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A informação consta na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial da União,

A alteração da medida reverte a decisão tomada pelo Congresso de colocar a responsabilidade das demarcações a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que é vinculada ao Ministério da Justiça.

Em uma medida provisória, durante o início do governo de Bolsonaro, a responsabilidade da demarcação das terras indígenas foi repassada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fato que reorganizou a administração federal. Porém, o Congresso já havia devolvido essa responsabilidade para a Funai ao transformar a medida provisória em lei.

Porém, nesta quarta-feira, Bolsonaro alterou a decisão do Congresso. A alteração determina que as competências do Ministério da Agricultura incluem “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”, além de acrescentar que a competência da Pasta também “compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

Na mesma MP, Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil, que é comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo (Segov). A Pasta será chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos, substituto de Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ramos deverá assumir o cargo apenas em julho, após se licenciar do Exército.

Fontes:
Reuters-Bolsonaro edita nova MP para devolver demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura

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