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POLÍTICA

Bolsonaro promete decreto para facilitar posse de arma

Apesar de ainda não ser uma definitiva flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a ação deve facilitar o acesso da população às armas

Bolsonaro promete decreto para facilitar posse de arma
A posse de arma de fogo, porém, é diferente do porte (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já deve cumprir uma de suas principais promessas de campanha no primeiro ano de governo. Isso porque, através das redes sociais, o novo chefe de Estado anunciou que vai liberar a posse de arma de fogo.

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, anunciou Bolsonaro através do Twitter no último sábado, 29.

Apesar de ainda não ser uma definitiva flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a promessa deve facilitar o acesso da população às armas. A posse de arma de fogo é diferente do porte.

Enquanto a “posse” permite que o cidadão tenha uma arma de fogo em casa, o “porte” é o que possibilita o cidadão a sair com a arma nas ruas. Sobre a possibilidade de expandir o direito ao porte, Bolsonaro ainda não especificou seus planos.

De acordo com o site da Polícia Federal, atualmente é necessário ter, pelo menos, 25 anos de idade para se adquirir uma arma de fogo, além de apresentar um documento que comprove ocupação lícita; uma declaração de necessidade, expondo os motivos para o pedido; declaração de não estar respondendo nenhum tipo de inquérito policial; comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica.

 

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