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Bolsonaro recua e revoga edital de licitação que excluía a ‘Folha’

Edital de licitação para assinaturas digitais de jornais para o governo federal excluía a 'Folha'. Associação Brasileira de Imprensa celebra a revogação

Bolsonaro recua e revoga edital de licitação que excluía a ‘Folha’
Recuo foi publicado no Diário Oficial da União (Foto: Isac Nóbrega/PR)

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O presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou um edital que excluía o jornal Folha de S.Paulo de uma licitação para assinaturas digitais de jornais para o governo federal. A decisão foi assinada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6.

O edital foi anunciado no último dia 28 de novembro, conforme publicação no DOU. O documento previa o gasto de R$ 194.393,64 para acessos digitais a 24 jornais e dez revistas, entre eles Globo e Estado de S.Paulo, além de conteúdo da imprensa internacional, como o New York Times, mas excluía a Folha.

O jornal paulista tem sido alvo de constantes ataques do presidente da República. Segundo Bolsonaro, “para a Folha de S.Paulo as eleições não acabaram”. Na última segunda-feira, 2, o presidente já havia admitido a possibilidade de recuar e revogar o edital.

“A questão da Folha de S.Paulo não é de hoje. Para a Folha de S.Paulo as eleições não acabaram. Agora, se isso [exclusão do jornal da licitação] ferir qualquer norma ética ou legal, a gente volta atrás sem problemas”, afirmou Bolsonaro, em entrevista concedida à Record.

A decisão de excluir a Folha de S.Paulo do edital gerou repúdio por parte de diferentes meios, como de associações de jornalismo, e ações judiciais. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou na última quarta-feira, 4, que estava acionando à Justiça contra o edital do governo federal que excluía a Folha.

No processo, o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Sousa, também conhecido como “Pagê”, destacou que “a moralidade administrativa e a impessoalidade são tratadas pela Carta Magna e pela legislação vigente como bases fundamentais dos atos administrativos. Especialmente quando se trata do emprego de recursos públicos – em processo licitatório -, a exclusão destes princípios na ordem de caráter governamental expõe claro ato lesivo ao patrimônio da União, de forma a justificar o perfeito cabimento desta ação popular, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.717/1965”.

De acordo com as críticas, a decisão de Bolsonaro de excluir a Folha do processo burlava a liberdade de expressão. Para o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, que também havia acionado a Justiça, o edital sem o jornal paulista ofendia os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.

Nesta sexta-feira, a ABI celebrou a revogação do edital. Através de um comunicado, a Associação não atribuiu diretamente o cancelamento do edital aos processos judiciais, mas destacou que a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, logo após a iniciação de ações na Justiça – o PCdoB também buscou os meios judiciais contra o edital.

“Ganhou a Liberdade de Imprensa e ao Estado Democrático de Direito, duas bandeiras pelas quais a ABI, nessa nossa gestão, sempre defenderá”, celebrou o presidente da ABI.

Desde o início do governo, Bolsonaro deixado claro a sua falta de tolerância com a imprensa. Em mais de um momento, o presidente fez críticas e ameaças a jornais e emissoras de televisão. Uma das mais notáveis foi em relação à TV Globo, que teve a renovação de concessão ameaçada depois de citar uma suposta associação de Bolsonaro no caso Marielle.

Leia mais: Jornalistas se unem em prol da liberdade de imprensa
Leia também: Erro de jornalista infla retórica do governo contra a imprensa

Fontes:
O Globo-Bolsonaro revoga edital que excluiu 'Folha de S. Paulo' de licitação da Presidência
Folha de São Paulo-Bolsonaro recua e revoga licitação da Presidência que excluiu a Folha

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3 Opiniões

  1. Almanakut Brasil disse:

    Faliu de S.Paulo + DatAsno + Peçonhentos = Privada abaixo.

    É FRIAS, pô!

  2. Almanakut Brasil disse:

    João Guedes de Melo (1917-1920) – (ABI – Associação Brasileira de Imprensa)

    Ao assumir a Presidência da ABI, João Guedes de Melo dedicou-se à fundação do Retiro dos Jornalistas, num terreno da Associação no bairro de Heliópolis, e à concretização de dois projetos de seu antecessor — o Congresso Brasileiro de Jornalistas e a Escola de Jornalistas — sem descuidar de outros temas importantes, como o desenvolvimento do serviço de auxílio e assistência aos sócios. Durante sua administração, o Governo Federal isentou a ABI de “todos os impostos, emolumentos e contribuições municipais, relativos não só ao seu funcionamento, como também à aquisição de qualquer título, construção e manutenção de imóveis”, como sua sede, ou qualquer outro estabelecimento concernente aos propósitos da Associação.

    http://www.abi.org.br/institucional/historia/joao-guedes-de-melo-1917-1920

    100 anos de “mamação” e parasitismo.

  3. Carlos U Pozzobon disse:

    É um governo que lati mas não morde: vira-lata é assim.

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