Início » Brasil » Bolsonaro sanciona Lei da Liberdade Econômica
COM QUATRO VETOS

Bolsonaro sanciona Lei da Liberdade Econômica

Nova lei, segundo o governo, visa diminuir a burocracia nas atividades econômicas

Bolsonaro sanciona Lei da Liberdade Econômica
Bolsonaro afirmou que 'Estado deve deixar de atrapalhar quem produz!' (Fonte: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a Medida Provisória da Liberdade Econômica.

A nova lei, segundo o governo, visa diminuir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

A medida havia sido aprovada pelo Senado no fim de agosto. O texto foi sancionado por Bolsonaro com quatro vetos, incluindo o dispositivo que permitia “aprovação automática para licenças ambientais”; o item que flexibilizava testes de novos produtos ou serviços, o que, segundo o presidente, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”, o dispositivo que permitia a criação de um regime de tributação paralelo; e o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, o texto entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que, “essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”.

A nova lei flexibiliza regras trabalhistas, incluindo dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 funcionários; eliminação de alvarás para atividades consideradas de baixo risco; emissão de novas carteiras de trabalho “preferencialmente” em meio eletrônico; proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo para saldar dívidas de uma empresa; entre outros.



Fontes:
EBC - MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *