Início » Brasil » Bolsonaro sanciona Lei do Cadastro Positivo
ECONOMIA

Bolsonaro sanciona Lei do Cadastro Positivo

Nova legislação prevê a inclusão automática de brasileiros à lista de bons pagadores. Segundo governo, iniciativa pode beneficiar 130 milhões de pessoas

Bolsonaro sanciona Lei do Cadastro Positivo
Principal mudança prevê a inclusão automática de brasileiros à lista (Foto: Alan Santos/PR)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei do Cadastro Positivo. A assinatura da nova legislação, que permite a inclusão automática de brasileiros ao banco de dados de bons pagadores, ocorreu na última segunda-feira, 8.

A principal mudança é que a inclusão à lista passa a ser automática. Anteriormente, a adesão era voluntária. A medida facilita a concessão de créditos. Segundo a análise do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, a iniciativa pode beneficiar 130 milhões de pessoas.

De acordo com o site do Serasa, todas as contas pagas podem ser consideradas para o Cadastro Positivo, pois a pessoa física vai construindo um histórico de “bom pagador”. Dessa forma, segundo o Serasa, há uma possibilidade maior de negociar dívidas e obter taxas e condições de pagamento.

“O cadastro positivo vai melhorar a vida dos brasileiros que querem investir e empreender”, apontou Costa. Para o secretário, a mudança vai ampliar e facilitar o empreendedorismo brasileiro, o que vai impactar na geração de empregos no país.

O governo federal acredita que a medida vai reduzir em até 45% a inadimplência no Brasil, injetando cerca de R$ 1 trilhão na economia, “com impacto de aproximadamente 19% na relação crédito/PIB (de 47% para 66%)”. Segundo uma avaliação do Banco Central, o Cadastro Positivo reduz a inadimplência e a necessidade de cobrança de altos juros. Ademais, previne o “endividamento excessivo”.

Relator do então projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) celebrou a sanção do Cadastro Positivo pelas redes sociais. Para o parlamentar, a iniciativa é importante para reduzir os juros no Brasil.

“A elevada taxa de juros é um dos maiores problemas da nossa economia e, principalmente, para o cidadão brasileiro, aquele que vai às compras e tem dificuldades para pagar parcelado, com juros elevadíssimos. Essa Lei permite que os bancos tenham informações sobre os bons pagadores e que essas pessoas possam ter acesso a juros mais baixos. Temos certeza de que em quatro meses isso renderá frutos”, apontou o senador.

A Lei do Cadastro Positivo passou a vigorar em agosto de 2013. No entanto, como a inclusão no banco de dados era voluntária, a adesão foi menor do que o esperado. Agora, a atualização da legislação permite que todos os consumidores sejam incluídos automaticamente. Quem não quiser ter o nome na lista, precisa pedir para que seja retirado.

“O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs [empresas de tecnologia que atuam para inovar o setor financeiro], cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo”, destacou o presidente da  Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, segundo noticiou a Agência Brasil.

Fontes:
Agência Brasil-Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo
G1-Cadastro positivo: entenda o que muda

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *