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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Bolsonaro sanciona lei que amplia Lei Maria da Penha

A partir de agora, medidas protetivas a mulheres em situação de violência podem ser aplicadas por autoridade judicial ou policial

Bolsonaro sanciona lei que amplia Lei Maria da Penha
Em 2017, houve uma média de 606 casos diários de violência doméstica (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última segunda-feira, 13, o projeto de lei da Câmara (PLC) 94/2018, que permite a policiais a aplicação de medidas protetivas para mulheres que sofrerem violência doméstica. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.

O PLC foi aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de abril, e altera a Lei Maria da Penha, aumentando a proteção à mulher. O texto integrou, em março, uma pauta prioritária do Congresso, que uniu diferentes projetos em defesa dos direitos das mulheres.

De acordo com o texto, o PLC autoriza “a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça”.

As medidas protetivas podem ser aplicadas pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; e por policiais, quando a cidade não for sede de comarca e não houver delegado policial disponível no momento da denúncia.

No entanto, as medidas protetivas por policiais e delegados são provisórias. De acordo com o texto, o juiz será comunicado, em até 24 horas, sobre as medidas e terá outras 24 horas para manter ou revogar a ação.

“Esse aperfeiçoamento pode salvar um número expressivo de mulheres que são agredidas e ameaçadas diariamente. Meus agradecimentos ao presidente Bolsonaro e às mulheres do Congresso Nacional, principalmente às senadoras que se mobilizaram para aprovarmos o projeto por unanimidade”, escreveu a senadora Leila Barros (PSB-DF), que acompanhou a sanção.

De acordo com o Anuário da Segurança Pública de 2018, foi registrado, ao longo do ano de 2017, 4.539 assassinatos de mulheres, um aumento de 6,1% em relação a 2016. Ademais, houve uma média de 606 casos por dia de violência doméstica no Brasil.

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