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CÓDIGO ELEITORAL

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza calúnia com fins eleitorais

Lei altera o Código Eleitoral. Compartilhamento de fake news com finalidade eleitoral ganhou notoriedade nas eleições de 2018

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza calúnia com fins eleitorais
Pena varia de dois a oito anos de reclusão (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834/2019, que criminaliza a denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5.

A lei altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), acrescentando o Artigo 326-A, que destaca que o crime ocorre quando um candidato a cargo político é acusado falsamente para ter a sua candidatura prejudicada.

De acordo com a nova legislação, a pena varia de dois a oito anos de reclusão, além da aplicação de multa. Ademais, a pena ainda pode ser aumentada, caso o criminoso tenha usado um nome falso ou o anonimato para perpetuar a prática. Além disso, a pena ainda pode ser reduzida pela metade se o autor acusa o candidato de infrações leves.

Bolsonaro, porém, vetou parcialmente a lei. Isso porque o presidente considerou, depois de ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU), que parte da legislação contrariava o “interesse público”. O trecho esclarecia que quem compartilhasse a calúnia, ciente da inocência do acusado, também estaria sujeito a pena.

A lei começou a tramitar no Congresso Nacional em 2014. De autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto de lei da Câmara (PLC) 43/2014 foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Para o parlamentar, o crime do qual trata a nova legislação é “mesquinho e leviano”.

Fake News

A prática de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral ganhou os noticiários principalmente nas eleições de 2018, com o crescimento das notícias falsas (fake news). Na maioria dos casos, as notícias veiculadas tinham como alvo o oponente de Bolsonaro no pleito, Fernando Haddad (PT).

Uma reportagem da Folha de São Paulo, de outubro de 2018, revelou que um grupo de empresários brasileiros alavancava o disparo de fake news contra Haddad e em favor de Bolsonaro.

Na ocasião, o compartilhamento de notícias falsas levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a convocar as campanhas de Bolsonaro e Haddad para uma reunião sobre o assunto. A reunião no entanto, não chegou a ocorrer, uma vez que Bolsonaro declinou do convite.

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