Bolsonaro veta PL que obriga SUS a garantir sangue e remédio
Presidente justifica veto afirmando que o projeto cria uma obrigação ao Poder Executivo e geraria despesa sem especificar fonte de custeio
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou de forma integral o projeto de lei que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
Segundo a assessoria da Presidência da República, Bolsonaro optou pelo veto após analisar questões de “ordem técnica e jurídica”. O presidente argumenta que o projeto criaria uma obrigação ao Poder Executivo e geraria despesa ao poder público, sem definir uma fonte de custeio para a medida ou seu impacto financeiro – o que, segundo o governo, violaria a Constituição.
Segundo apurou o Estado de S.Paulo, o veto deve ser publicado ainda nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU).
O PLS 416/2009 é de autoria do ex-senador Marconi Perillo. A proposta original tinha como foco pessoas portadoras de coagulopatias congênitas. Porém, o projeto foi alterado durante tramitação no Senado, estendendo a garantia do acesso a todos os pacientes do SUS.
Como não beneficia a milicada e os evangélicos…