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POLÍTICA

Brasil autoriza residência permanente a mais de 43 mil haitianos

Apesar do solicitante não estar irregular no país e poder trabalhar, a residência permite que eles tenham documentos definitivos

Brasil autoriza residência permanente a mais de 43 mil haitianos
Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, assinam ato concedendo autorização de permanência para imigrantes haitianos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

De acordo com o governo brasileiro, um imigrante precisa ter sido vítima de perseguição ou de violação de direitos humanos para ser considerado refugiado. Logo, muitos haitianos que solicitaram refúgio ao Brasil, vivem anos no país apenas com o protocolo de solicitação do refúgio, já que não se enquadram com estes requisitos. No entanto, o governo brasileiro concedeu residência permanente a 43.781 imigrantes haitianos, que solicitaram refúgio no Brasil de janeiro de 2011 a julho de 2015.

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Na última quarta-feira, 11, os ministros do Trabalho e Previdência Social e da Justiça, Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo, respectivamente, assinaram um ato autorizando estes haitianos em situação irregular a tirar o visto de residência permanente no Brasil.

O haitiano que está no Brasil apenas como solicitante não é considerado ilegal. Mas apesar de poder trabalhar, ele não pode tirar documentos definitivos , como a carteira de trabalho permanente. Com a residência permanente, ele ganha esse direito e consegue abrir conta em banco, por exemplo.

Apesar do visto de permanência não equivaler à concessão de nacionalidade brasileira aos haitianos, ele já ajuda e muito a vida deles no Brasil. Além de garantir direitos, os haitianos terão os mesmos deveres que os demais trabalhadores brasileiros, como pagar impostos.

Antigamente, para pedir este tipo de visto, os haitianos deveriam chegar ao Brasil com um visto humanitário, que é emitido pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Ou seja, aqueles que chegassem pela fronteira terrestre, só poderiam solicitar refúgio, mesmo sem a perspectiva de obtê-lo.

“Isso traz segurança e estabilidade e cria uma melhor condição de integração ao país. Facilita o acesso ao trabalho, à educação, aos serviços públicos”, diz o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosetto.

O objetivo da medida é mudar o fluxo de haitianos, fazendo com que eles utilizem rotas legais em vez de clandestinas. Para o embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Chérubin, a regularização adotada pelo Brasil “pode servir de modelo a outros países”.

Fontes:
Folha de S.Paulo-Brasil concederá status de residente permanente a 44 mil haitianos
Brasil.gov-Brasil autoriza residência permanente a 43,8 mil haitianos

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1 Opinião

  1. Roberto1776 disse:

    Afinal que paga os milhares de dólares necessários para um haitiano sem eira nem beira, chegar ao Brasil pela rota maluca e dispendiosa que eles afazem atravessando o Canal do Panamá, navegando no Pacífico, entrando no Peru de esquerda e desembarcando no Acre petista, para então vir ao sul e sudeste do Brasil? Imaginando os custos dessa rota maluca em 5.000 dólares per capita e multiplicando por 43.781 temos uma fortuna comparável aos prejuízos que as administrações petistas têm infligido aos “donos” da Petrobrás: mais de 218 milhões de dólares.

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