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TRABALHO ESCRAVO

Brasil deixa de ser referência em combate ao trabalho escravo

Para a organização, país retrocedeu no combate ao trabalho escravo ao publicar portaria que muda definição e fiscalização da prática

Brasil deixa de ser referência em combate ao trabalho escravo
Para a OIT, o Brasil pode começar a ser tratado como um exemplo negativo no combate à prática (Foto: Flickr)

Após anos considerando o Brasil como uma referência global no combate ao trabalho escravo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preocupação com as mudanças em torno da definição e fiscalização dessa prática no país, que pode começar a ser tratado como um exemplo negativo. A informação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antônio Carlos Mello Rosa.

Rosa afirma que a recente decisão do governo do presidente Michel Temer de modificar a definição de trabalho escravo pode tirar o status de referência do Brasil no combate à prática. Para o coordenador, a medida é um retrocesso. “O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional”, disse o coordenador da OIT.

Na última segunda-feira, 16, o Ministério do Trabalho divulgou uma portaria que determinou que para que uma jornada de trabalho seja tratada como análoga à escravidão deve haver a restrição de liberdade do trabalhador, contrariando o entendimento firmado há mais de dez anos, de que o cerceamento do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante.

Além disso, a portaria também estabeleceu que caberá ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados por desrespeitar os direitos trabalhistas, e a sua divulgação. “Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja”, afirma Rosa.

Outra medida implementada foi a criação de novas regras de fiscalização que acabam por retirar a autonomia dos auditores-fiscais em inspeções. Eles agora terão de atuar com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Caso não ocorra esse procedimento, a fiscalização é considerada inválida e o empregador fica isento de penalidades. Além disso, o auditor fica impedido de realizar ações de resgate.

“É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por mudar seu sentido, impossibilitando, na prática, as operações de combate ao trabalho escravo em todo o país”, afirmou o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami.

Críticas

A portaria foi duramente criticada por Rosa e por diversas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. Eles afirmam que a medida do governo é ilegal, já que os critérios sobre o combate ao trabalho escravo estão no Código Penal e só poderiam ser modificados por lei.

Já Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, aponta que a medida limita a identificação do trabalho escravo no país e que deixar a lista suja nas mãos do ministério do Trabalho a torna sujeita a um critério político, e não técnico. Além disso, ele também lembra que o país pode sofrer barreiras comerciais com os novos critérios.

O Ministério Público do Trabalho e a oposição no Congresso também condenaram a decisão do governo de Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra ele na Câmara. Na visão dos opositores, a medida é uma ação política para atender a um pleito antigo da bancada ruralista e conseguir apoio para escapar da denúncia.

“Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), em um comunicado.

Fontes:
O Globo-País deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo, diz OIT
O Globo-Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo
G1-OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil

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4 Opiniões

  1. Markut disse:

    A trágica ironia deste affair é ter que chegar à conclusão de que vale tudo, neste balcão de negócios do Planalto, para a sobrevivência do “mal necessário” que é carreira política dessa velha raposa do superado poder político,que nos assola.
    A parte mais esclarecida da sociedade deve continuar mantendo a boca no trombone,provando que os tempos mudaram e que está mais do que na hora de acabar com o tradional populismo predador, em vigor,principalmente, nos grotões oligárquicos deste enorme país.
    Mas, a fim de abrir uma fresta de esperança de que as principais Reformas de que o país necessita, principalmente as da área econômica, possam se viabilizar com a máxima urgência, a permanência do Temer até 2018 acabará representando o menor dos males.
    Politicaamente, corremos o risco determos um 2018 trocando seis por meia dúzia.
    O que urge é melhorar a capacidade de discernimento da massa eleitora, atavés de uma educação básica pública e competente, cujos efeitos só se farão sentir a médio prazo

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    O primeiro erro é colocar um político em certas esfero como é o caso do Ministro Ronaldo Nogueira (PTB) Do RS, porque um ministro tem que ser de um partido? Um ministério não pode ser apontado por um presidente, tem que ser pessoas de conhecimento ao cargo ocupado. Vejam um exemplo: Aqui em Recife o secretário dos transporte é um Engenheiro Civil. O que é que um engenheiro civil entende de transporte? Nas faculdades brasileiras tem cota para negro. Porque cota, passa no vestibular quem estudo e não ter cota para branco, negro, parto, amarelo pois só existe três etnias: o branco, preto o índio e se formos ao fato o índio é preto. Finalmente no Brasil não se tem nada certo. Vejam no caso do presidente que também usou de falcatruas para tirar Dilma (que era mesmo bom sair) e agora o Michel Temer ussa de falcatruas tocando deputados prometendo mundos e fundos aos que votarem nele, isto se chama suborno. Se éramos primeiro lugar e estamos perdendo o status é porque quem nos dirige não sabe e sabe mais é roubar.

  3. olbe disse:

    E todos nós vemos claramente este horror mostrando como estamos regredindo e não podemos fazer nada..e ninguém faz nada..Já estamos nos acomodando…todos os dias o errado é que é aceito e o povo não pode fazer nada..Até quando?

  4. Laércio disse:

    E o Brasil, algum dia, foi referência de combate ao trabalho escravo?
    Nos últimos trinta anos, principiante, vimos a riqueza de nosso povo ser vendida!
    Trabalhamos 5 meses e 8 dias para pagarmos impostos mas não temos segurança, saúde e educação, que estão garantidos na constituição!
    E ainda colocam o Brasil como referência?
    Eu não acredito mais em institutos de pesquisas, especialistas e outras opiniões que vagueiam para lá, para cá.
    O Brasil não tem que ser exemplo de nada! Não usa seus recursos, tem meios de comunicação que viciam o povo em porcarias, as escolas são criadouros de marginais, as universidades não ensinam ética…e assim vai…
    Exemplo é a Alemanha e Japão pós guerra, tigres asiáticos, tecnologias indianas… Estados Unidos não entram na lista porque financiou muita pesquisa com sangue alheio.

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