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PACTO GLOBAL

Brasil ingressa em pacto contra violação de direito de crianças

O principal objetivo da iniciativa é combater qualquer tipo de violência, tortura ou exploração contra crianças e adolescentes

Brasil ingressa em pacto contra violação de direito de crianças
Ao longo de 2018, o MDH vai desenvolver um roteiro nacional de ações para combater a violação de direito (Foto: Wikimedia)

No mesmo dia em que foi revelada uma pesquisa que demonstra que os menores de idade são a maior parte das vítimas de estupro no Brasil, o país foi aceito como membro da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil agora integra o grupo formado por governos de outros países, organizações internacionais, sociedade civil, entre outros. O principal objetivo da iniciativa é combater qualquer tipo de violência, tortura ou exploração contra crianças e adolescentes, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“O ingresso na parceria global representa uma oportunidade para o Brasil conhecer boas práticas e experiências internacionais de enfrentamento a esse problema. Essa iniciativa permitirá também o monitoramento e a avaliação das ações realizadas pelo país”, celebrou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que solicitou a inclusão do Brasil junto ao Fundo Nacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Ao longo de 2018, o Ministério de Direitos Humanos (MDH) vai desenvolver um roteiro nacional de ações, tendo como base o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020). Com isso, além de desenvolver um sistema para identificar a violação de direitos de crianças e adolescentes, o MDH objetiva extinguir a violência nessa faixa etária.

“A integração dos dados governamentais sobre esse público tende a produzir ações do Estado de maneira mais sinérgica e efetiva, além de relatórios mais qualificados sobre a situação de todas as crianças, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade”, apontou Berenice Giannella, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No último dia 31 de janeiro, diferentes organizações solicitaram ao MDH a adesão do Brasil na Parceria Global. Através de uma carta, as organizações da sociedade civil reivindicaram o fortalecimento de políticas e legislações, já vigentes, de combate à violação de direitos de crianças e adolescentes; a elaboração de um plano para reduzir a taxa de mortalidade; e recursos para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

 

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