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Segurança no trânsito

Câmara altera lei seca e flexibiliza ‘tolerância zero’

A alteração visa diferenciar o motorista que bebeu um copo daquele que dirige embriagado

Câmara altera lei seca e flexibiliza ‘tolerância zero’
Discussão é sobre necessidade do bafômetro para processo criminal (Reprodução/Internet)

A lei que prevê tolerância zero para motoristas que dirigem depois de beber deve ser alterada pela Câmara dos Deputados. Apenas aqueles que forem flagrados dirigindo com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue ou com sinais claros de embriaguez poderão ser processados criminalmente.  Para aqueles que beberam um copo ou apresentam menos de seis decigramas de álcool por litro no sangue as punições serão apenas administrativas. No entanto, para ambos haverá multa e perda da carteira de habilitação.

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Para detectar o estado do motorista e sua capacidade psicomotora, a polícia poderá usar o bafômetro ou exames de sangue – caso o motorista aceite fazer o teste. Filmagens, fotos e testemunhas também serão aceitos como provas. O Conselho Nacional de Trânsito ainda não estabeleceu como esse material pode ser obtido.

A mudança visa efetivar a lei seca, que, atualmente cria desconfiança pelo fato de que os motoristas não são obrigados a se submeter a exames ou ao bafômetro. A discussão do aumento e alteração das penas deverá ser abordada em um novo projeto. O maior rigor nas penas foi aprovado pelo Senado e caberá à Câmara votar pontos consensuais.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o primordial no momento é aumentar as possibilidades de obter provas contra o motorista embriagado. As mudanças estão sendo acompanhadas pelo Executivo, porém o governo não tem uma posição final sobre o assunto.

O novo texto da lei seca coincide com as decisões tomadas pelos ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três dos quatro ministros que votaram concordaram ser possível abrir processo penal contra o motorista bêbado mesmo sem o teste do bafômetro.

Fontes:
Estadão - Câmara altera projeto da nova lei seca e afrouxa ‘tolerância zero’

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