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Reforma política

Câmara aprova a impressão de votos feitos em urna eletrônica

Proposta visa reduzir o risco de fraude em eleições. Na mesma sessão, foi a aprovada a perda de mandato por infidelidade partidária e rejeitada a cota feminina no poder legislativo

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 16, o projeto que estabelece a impressão dos votos computados na urna eletrônica. A medida tem como objetivo diminuir o risco de fraude em eleições. De acordo com o texto, o voto computado pela urna será automaticamente impresso e depositado em um recipiente lacrado, sem contato com o eleitor.

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Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a proposta que determina a perda imediata de mandato em caso de infidelidade partidária. Segundo o texto da proposta, perderá o mandato o parlamentar que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Parlamentares que se desligarem dos partidos por motivos de fusão de legendas também terão o mandato preservado.

Já a proposta que estabelecia cota para mulheres no Poder Legislativo foi rejeitada. Embora contasse com grande apoio dos parlamentares presentes, o projeto não foi aprovado por conta de um impasse relativo ao modelo eleitoral que seria usado para preencher as cotas.

O texto da proposta previa uma reserva de 10% dos assentos da Câmara para candidatas nas próximas eleições. Nas eleições seguintes, esse percentual subiria para 12% e, por fim, 15%. Se a proporção não fosse alcançada, o restante das vagas seria preenchido pelas candidatas com o maior número de votos. Posteriormente, essa medida seria estendida a assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Esse modelo, no entanto, foi rejeitado pelos parlamentares, incluindo os favoráveis à proposta, pois, segundo eles, criaria duas classes distintas de deputados.

Fontes:
Estadão-Câmara rejeita cota para mulheres; voto agora será impresso

1 Opinião

  1. Henrique de Almeida Lara disse:

    A impressão de votos feitos em urna eletrônicas é uma necessidade crucial para que jamais tenhamos eleições sob suspeitas.

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