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Terceirização

Câmara aprova alterações na terceirização

Emenda aprovada prevê que empresa que contrata terceirizado poderá ser cobrada por dívida trabalhista. Terceirização de todas as atividades foi mantida

Câmara aprova alterações na terceirização
Os pontos essenciais da proposta foram mantidos (Reprodução/Wikipedia)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, alterações no projeto que regulamenta a terceirização no país. Os pontos essenciais da proposta foram mantidos. Em oposição ao governo e ao entendimento da Justiça do Trabalho, os deputados mantiveram a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O texto segue agora para o Senado.

Uma das principais alterações é que a empresa que subcontrata serviços terá responsabilidade “solidária” em relação aos direitos trabalhistas que devem ser cumpridos pela terceirizada. Com isso, caso os trabalhadores não estejam recebendo os valores devidos, a empresa contratante irá responder junto com a terceirizada na Justiça. Com a legislação atual, a contratante só responde quando se esgotam todas as formas de cobrar da empresa terceirizada.

Os deputados também reduziram de 24 para 12 meses o tempo mínimo para que um contratado, hoje com carteira assinada, possa voltar à empresa como terceirizado. A emenda aprovada também permite a subcontratação de uma empresa por uma outra empresa terceirizada.

Em relação a tributação, o governo propôs a retenção de INSS de 11% sobre o faturamento bruto das empresas que fornecem mão-de-obra e 5,5% sobre o faturamento das empresas que terceirizam serviços que envolvem maquinário. Apesar dos esforços do ministro Joaquim Levy, que foi até o Congresso negociar com os parlamentares, a Câmara rejeitou a proposta do Planalto. Os deputados mantiveram a tributação como está hoje, com alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos.

A emenda aprovada permite que o setor público terceirize apenas atividades-meio, e esses funcionários terão os mesmos direitos que os terceirizados do setor privado.

 

 

Fontes:
Folha de São Paulo-Câmara mantém terceirização de todas as atividades

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