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Câmara aprova aumento de pena para estupro

Projeto de Lei também tipifica o crime de importunação sexual, que envolve casos de abusos cometidos em transporte público

Câmara aprova aumento de pena para estupro
Projeto vai ao Senado para análise das mudanças feitas no texto (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

No dia anterior à data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à proteção da mulher.

Na última quarta-feira, 7, a Casa aprovou o Projeto de Lei 5452/16, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto já havia passado pelo Senado e foi alterado e aprovado na Câmara como um substitutivo da deputada e relatora na Câmara, Laura Carneiro (sem partido-RJ). Ele deve retornar ao Senado para apreciação das mudanças.

O texto tipifica os crimes de divulgação de cena de estupro, importunação sexual e indução ou apologia ao crime contra a dignidade sexual. Ele também aumenta a pena para casos de estupro coletivo e estupro de vulneráveis.

Segundo o projeto, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cenas de estupro ou apologia ao estupro pode ser punido com pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo ocorre com quem divulgar cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.

A relatora também propõe o aumento de pena se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima ou se o crime for praticado no intuito de vingança ou humilhação. Nestes casos, a pena é aumentada em até dois terços.

Está isenta de punição a divulgação deste tipo de material quando de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, com a adoção de meios que impossibilitem a identificação da vítima. No entanto, o material somente poderá ser divulgado com a prévia autorização da vítima, caso ela seja maior de 18 anos. Se for menor de idade, a divulgação está proibida.

Em relação ao crime de estupro, a legislação vigente prevê penas de seis a 10 anos de prisão, com aumento em um quarto da sentença se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O texto propõe aumentar a pena para o estupro em um terço, se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima. Em casos de estupro coletivo, cometidos por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em até dois terços. O mesmo aumento é estipulado para os chamados estupros “corretivos”, quando o crime é cometido para punir ou controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Importunação sexual

O texto também tipifica o crime de importunação sexual, que é definida como a prática de um ato libidinoso na presença de alguém sem o consentimento da pessoa. Estão enquadrados neste crime homens flagrados se masturbando ou ejaculando em mulheres no transporte público.

Atualmente, este comportamento é considerado apenas uma contravenção passível de multa. O Projeto de Lei tipifica a prática como crime e propõe pena de até cinco anos para os autores.

Estupro de vulnerável

A lei também muda a punição em casos de abuso ou estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem discernimento devido à enfermidade ou saúde mental. O projeto determina a aplicação de pena de reclusão de oito a 15 anos, independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Indução ou apologia ao estupro

O texto também tipifica como crime induzir ou instigar alguém a praticar crime contra dignidade sexual, com pena de até três anos de reclusão. Segundo Laura Carneiro, a intenção é coibir, por exemplo, sites que ensinam como estuprar, assediar e indicam os melhores locais para encontrar vítimas. “São várias iniciativas que devemos punir”, disse a relatora.

Fontes:
Congresso em Foco-Deputados endurecem pena para estupro e tipificam crime de importunação sexual

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3 Opiniões

  1. Aureo Ramos de Souza disse:

    É de grande relevância este projeto contanto que seja usado para todas as classes sociais RICO ou POBRE, sem apadrinhamento com direito a advogado. O método tem que ser usado de igual para igual sendo descoberto pela policia e com provas.Valeu Laura Carneiro se eu fosse de seu estado votaria na senhora principalmente por não ter partido.

  2. Carlos Valoir Simões disse:

    Sou contra toda e qualquer forma de abuso, mas fico pensando em um Estado Policial onde as relações entre homens e mulheres sejam mediadas pelo Código Penal:
    – Amor, vamos?
    – Espera um pouco, amor, deixa eu consultar o “Vade-Mecun”.

  3. Jeffwerson Tavares disse:

    Parabéns aos deputados, não vão esquecer de aumentar a pena de políticos corruptos e acabar com foro privilegiado, aliás, isso é o cúmulo do absurdo.

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