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MEDIDA PROVISÓRIA

Câmara aprova capital estrangeiro em aéreas

Medida provisória autoriza 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil

Câmara aprova capital estrangeiro em aéreas
Dispositivo precisa ser aprovado pelo Senado nesta quarta para não perder a validade (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, a medida provisória (MP) que autoriza 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. O dispositivo, no entanto, precisa ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 22, para não perder a validade.

Além do fim do limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais, a Câmara também aprovou o fim da cobrança por bagagem despachada.

A MP aprovada na Câmara prevê que, nas linhas domésticas, os passageiros terão direito a uma bagagem de até 23 kg nos aviões com mais de 31 assentos. Já no caso de linhas internacionais, a franquia de bagagem seguirá a regulamentação específica.

A cobrança pela bagagem despachada foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil em dezembro de 2016.

A justificativa da MP apontou que, “de acordo com informações do Banco Mundial contidas no estudo Investing Across Borders, apenas países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela se mostram mais restritivos à participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas – neles o capital estrangeiro com direito a voto não é permitido. Por outro lado, países sul-americanos como Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Bolívia permitem até 100% de controle acionário por investidores estrangeiros em empresas aéreas nacionais”.

Fontes:
EBC - Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro na aviação

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