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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Câmara aprova destaques que modificam reforma da Previdência

Destaques contam com regras mais brandas para policiais, redução de tempo de contribuição para homens e benefício para mulheres

Câmara aprova destaques que modificam reforma da Previdência
Internautas levantam a hashtag ‘PSL Traidor’ como crítica aos parlamentares do partido (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 11, três destaques que modificam a reforma da Previdência, que foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 9. Outros oito destaques foram rejeitados. As análises de emendas continuam nesta sexta-feira, 12.

Antes, ainda na última terça-feira, a bancada feminina já havia conquistado uma concessão para as mulheres na reforma da Previdência. A mudança diz respeito ao tempo de contribuição, que foi reduzido de 20 anos para 15 anos. Agora, a partir do destaque do PSB, os homens também tiveram direito ao mesmo benefício. A idade mínima de aposentadoria, porém, segue inalterada.

“A proposta do governo não só aumenta o tempo para 20 anos, como aplica o fator de redução do salário, de 85% para 60%. Isso, na prática, colocado em números reais, nos mostra que mais da metade dos homens filiados ao RGPS [Regime Geral de Previdência Social] não conseguirá se aposentar”, justificou o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

Já na emenda apresentada pelo DEM, porém, as mulheres conquistaram um acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos mínimos, no valor da aposentadoria. Antes, o acréscimo seria feito apenas a partir dos 20 anos de contribuição. O destaque do DEM também modifica a regra de acesso à pensão, permitindo que o pagamento seja inferior a um salário mínimo quando o beneficiado tiver outra fonte de renda.

Outra emenda que foi aprovada, e fora apresentada pelo Podemos, diz respeito à aposentadoria de policiais federais, civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais.

Caso esses profissionais cumpram a regra do pedágio, que prevê um tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, eles poderão se aposentar com 52 anos, no caso das mulheres, e 53 anos, no caso dos homens. Caso não cumpram, a idade mínima para aposentadoria continuará sendo de 55 anos para ambos os sexos.

A modificação, que teve amplo apoio no plenário da Câmara dos Deputados, unindo oposição, Centrão e base, chamou a atenção por ter sido um dos primeiros momentos em que o partido Novo votou contra um projeto do governo Bolsonaro. O Novo era a legenda mais fiel, fora o PSL, ao governo.

“Por mais que tenhamos apreço aos policiais, não é dando tal benefício que vamos valorizar a categoria. E não acreditamos em aumentar ainda mais benefícios de categorias especiais”, explicou o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).

Críticas nas redes sociais

A posição de deputados federais do PSL em favor de mudanças na reforma da Previdência foi duramente criticada por usuários das redes sociais. Isso porque os internautas entenderam que os parlamentares agiram pela “desidratação” da reforma, o que foi combatido, em diferentes oportunidades, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pelas redes sociais, a parlamentar Carla Zambelli (PSL-SP) afastou os boatos de que o PSL teria votado contra a posição de Guedes, que defendia a aprovação da reforma da Previdência sem modificações. De acordo com a deputada, a orientação pela modificação em relação aos policiais partiu do governo Bolsonaro, incluindo a Pasta de Guedes.

“Passando para dar boa noite e afirmar que o PSL fechou com o Governo, conforme orientação de Paulo Guedes e sua equipe. É o PSL e seus deputados pró-governo Jair Bolsonaro 100%!”, escreveu a parlamentar. Ao ser questionada, mais uma vez, por um internauta, Zambelli voltou a afirmar que a orientação também foi feita por Paulo Guedes, destacando que apenas o Novo votou contra a mudança.

Outra deputada federal que esteve na mira dos internautas foi Joice Hasselmann (PSL-SP). Alguns usuários das redes sociais apontavam a interferência da deputada na “desidratação da reforma”. A parlamentar, assim como Zambelli, se defendeu das acusações. Em resposta a uma crítica, Hasselmann lembrou aos internautas que é a líder do governo na Câmara e tem que fazer “o que o governo orienta”.

Um dos perfis de direita mais conhecidos do Twitter, o “Caneta #Reforma Já”, antigo “Caneta Desesquerdizadora”, também se uniu às críticas ao PSL. Usando a hashtag “PSL Traidor” (#PSLTraidor), os administradores do perfil compartilharam uma imagem na qual a deputada Hasselmann aparece defendendo a rejeição do benefício aos policiais, antes de votar contra a mudança na madrugada desta sexta-feira.

“Este é um exemplo de motivo pelo qual o PSL é #PSLtraidor: passaram SEMANAS dizendo que não votariam para privilegiar policiais federais e afins, mas no meio da madrugada se uniram alegremente à esquerda para votar a favor! Né Joice Hasselmann?”, questionou.

Já a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou o que chamou de falta de coerência do PSL na atuação durante esses primeiros sete meses do governo Bolsonaro. “Se o PSL vota contra os policiais, está traindo a categoria. Se vota a favor, está traindo sua base que quer ‘menos privilégios’. Partido que não tem coerência sempre vai decepcionar um lado”, escreveu a parlamentar.

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