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Emenda aprovada

Câmara aprova mandato de cinco anos para cargos eletivos

Proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno e posteriormente em dois turnos pelo Senado para ser promulgada

Câmara aprova mandato de cinco anos para cargos eletivos
Foram 348 votos a favor da emenda e 110 contra (Fonte: Reprodução/TV Câmara)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, uma emenda que fixa em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos, isto é, para presidente, governador, prefeito, senador, deputados federal e estadual e vereador.

Foram 348 votos a favor da emenda e 110 contra. Trata-se de uma forma de “compensar” o possível fim da reeleição para mandatos do Executivo, medida aprovada no último dia 28 de maio pelo plenário da casa.

Hoje, com exceção do mandato de senador, que é de oito anos, todos os outros mandatos eletivos são de quatro anos.

A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e posteriormente em dois turnos pelo Senado para ser promulgada.

A emenda aprovada nesta quarta prevê uma “regra de transição”, com o mandato de cinco anos passando a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022. Nas eleições de 2018, presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores terão mandato de nove anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos.

Nesta quarta, os deputados também decidiram por 311 votos a 124 manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com idades entre 18 e 70 ans, rejeitando trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

Fontes:
G1 - Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

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