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Câmara aprova pacote anticrime

Pacote aprovado deixa de fora algumas das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro

Câmara aprova pacote anticrime
Texto agora segue para Senado (Fonte: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto-base do pacote anticrime.

O pacote aprovado pelos deputados deixa de fora algumas das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo o excludente de ilicitude (a definição de que não há crime se a lesão ou morte for causada por forte medo), a previsão de prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”.

O texto agora segue para Senado e deve passar por comissões antes de ser levado a julgamento no plenário da Casa. Caso sofra alterações, volta para a Câmara dos Deputados. Caso contrário, segue para sanção ou veto presidencial.

O ministro Sérgio Moro escreveu no Twitter que “a Câmara aprovou o projeto anticrime do governo federal, unificado com propostas do ministro Alexandre de Moraes [do STF]. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há a necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com o CN [Congresso Nacional] para aprimorar o PL [Projeto de Lei]”.

O projeto aprovado no plenário da Câmara foi um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator original, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo analisou dois textos sobre o assunto, sendo uma das propostas originais elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro Sergio Moro.

Fontes:
EBC - Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime
Folha de S.Paulo - Câmara aprova pacote anticrime sem principais bandeiras de Moro

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