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PEC da Bengala

Câmara aprova PEC que tira de Dilma o direito de indicar cinco novos ministros ao STF

Sem a PEC, que adia a aposentadoria compulsória de ministros do STF em cinco anos, PT seria responsável por 10 das 11 indicações ao STF até 2018

Câmara aprova PEC que tira de Dilma o direito de indicar cinco novos ministros ao STF
Deputados na sessão que aprovou a PEC da Bengala (Reprodução/OGlobo)

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a chamada PEC da Bengala nesta quarta-feira, 4. A Proposta de Emenda a Constituição aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

A PEC representa uma derrota para o governo, já que sem ela, a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF permaneceria em 70 anos, permitindo que a presidente Dilma indicasse mais seis ministros ao Supremo nos próximos quatro anos, contando com a vaga já deixada pelo ministro Joaquim Barbosa.

Até 2018, mais cinco ministros teriam de sair: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, nessa ordem. O PT, então, seria responsável pela indicação de 10 dos 11 ministros do STF até 2018. Com a aprovação da PEC, Dilma indicará apenas o substituto do ministro Joaquim Barbosa para o mais alto tribunal do país.

A PEC foi aprovada por 317 votos a 131, com 10 abstenções. Ela segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para que seja feita a redação do texto.  Em seguida, ela volta ao plenário para votação em segundo turno, o que deve acontecer na semana que vem. Já que o texto aprovado no Senado foi mantido, ela será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.

 

Fontes:
Agência Brasil - PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno pela Câmara
O Globo - Câmara derrota Dilma e aprova 'PEC da Bengala'

7 Opiniões

  1. dragaoforte disse:

    Supremo?!?!?!!?!?!?!

    Vai cabrestear conforme os mandos do partido….

  2. Henrique de Almeida Lara disse:

    Por que esse intenso interesse para indicar Ministro do STF? Será que essa indicação representa algum favor pelo qual o(a) indicado(a) terá que carregar gratidão eterna e assim ficar subjugado(a) ao interesse de quem o indicou? Se isso for verdade, é deprimente, muito deprimente! O(a) indicado(a) jamais será dono(a) de sua própria vontade e de seu ponto de vista e/ou entendimento? Sempre terá que agrada aquele(a) que o(a) indicou? Se assim for, o STF perde a sua independência. E onde fica a independência dos poderes? Onde fica a isenção do juíz? Para onde vai a sua imparcialidadepara poder julgar sem dolo? Se assim for, fica a dolorosa impressão de que se chegou ao fim! O Estado Brasileiro se transformou num caos! Que Deus nos acuda!!!!

  3. P.F. disse:

    Apenas jogo de cintura

  4. DJALMA BENTES disse:

    Mesmo que por linhas tortas o Parlamento do judiado Brasil, toma uma atitude em respeito aos interesses do povo brasileiro. É até difícil de acreditar. Dia 15 de março demonstremos o nosso respeito pelo Brasil, vamos às ruas.

  5. Vitafer disse:

    Realmente parabéns ao Congresso.

  6. Paulo Fernando disse:

    Entendo que foi uma decisão acertadissima e muito sábia do Parlamento Brasileiro e a Câmara está de Parabéns. Isso é democracia.

  7. Marcia disse:

    Será que devemos dizer “ufaaa”!!
    Pelo menos isso?
    Será?
    Já não sei mais em quem acreditar.

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