Início » Brasil » Câmara aprova proibição de casamento antes dos 16 anos
PROJETO DE LEI

Câmara aprova proibição de casamento antes dos 16 anos

Projeto visa mudar legislação atual que permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez ou para evitar uma sentença criminal por ‘estupro presumido’

Câmara aprova proibição de casamento antes dos 16 anos
Projeto, agora, segue para análise no Senado (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário na última terça-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 7.119/17. De autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), o PL proíbe o casamento de menores de 16 anos. Agora, o texto segue para o Senado. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Atualmente, a idade legal para se casar é 18 anos. No entanto, jovens de 16 anos podem casar mediante a autorização de pai e mãe. A lei também permite o casamento antes dos 16 anos em casos de gravidez ou para evitar uma sentença criminal em caso de “estupro presumido”, quando há relações sexuais com menores de 14 anos.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quando a mulher é menor de 14, a violência é presumida, mesmo que haja consentimento na relação. Segundo o Decreto-Lei 2.848/41 do Código Penal, maiores de 18 anos que tiverem relações sexuais ou praticarem ato libidinoso com menor de 14 anos estão sujeitos a cumprir pena de 8 a 15 anos de prisão.

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos 20 países com maior número absoluto de casamento infantil, com 3,03 milhões de casos, segundo o Unicef. O país perde apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria. “Elas [as jovens que se casam com menos de 16 anos] são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Laura Carneiro.

De acordo com a organização Girls Not Brides (Garotas, não noivas, em tradução livre), por ano, 12 milhões de garotas se casam antes dos 18 anos ao redor do mundo, o que equivale a 23 garotas por minuto. O casamento infantil viola os direitos à saúde e educação das meninas. Além de expô-las à violência e prendê-las num ciclo de pobreza. Mais de 650 milhões de mulheres e mais de 150 milhões de homens já sofrem com as consequências do casamento infantil.

 

Leia também: O escândalo oculto do casamento infantil nos EUA
Leia também: Honduras proíbe casamento infantil sob qualquer condição

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *