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Criação de legendas

Câmara aprova projeto que dificulta a criação e a fusão de partidos

Medida visa dificultar os planos do ministro Gilberto Kassab, que pretende unir o PL ao PSD para reduzir a dependência de Dilma em relação ao PMDB

Câmara aprova projeto que dificulta a criação e a fusão de partidos
Proposta teve o apoio integral do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Reprodução/Jorge William/Globo)

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 25, um projeto de lei que restringe a criação de novos partidos. O projeto, de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho, prevê uma quarentena para a fusão de partidos políticos.

Segundo texto, só poderão se fundir partidos com mais de cinco anos de registro definitivo. O projeto também proíbe eleitores filiados a outras legendas de assinar a ficha de criação para novos partidos.

Além disso, a proposta impede que novos partidos sejam contemplados com o tempo de TV e o fundo partidário dos parlamentares que migrarem para a nova legenda. “A gente quis reduzir ainda mais a indústria de criação de partidos”, disso Mendonça Filho.

A proposta teve o apoio integral do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ela visa dificultar os planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que pretende reformular o PL e fundi-lo com o seu partido, o PSD, para reduzir a dependência da presidente  Dilma Rousseff em relação ao PMDB.

O projeto também afeta diretamente a Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta criar desde 2013. “Parece feito novamente sob encomenda para prejudicar a Marina e o nosso partido, a Rede. Iremos aos tribunais, se preciso”, reagiu o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ).

A bancada do PSD, que teve uma atuação fraca durante a votação, se manifestou após a derrota. “Isso é uma aberração jurídica. Vai contra a constituição. Livre é livre, não estabelece prazo”, disse o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), em referência ao artigo 17 da Constituição, que determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos”. O texto agora segue para análise no Senado.

Fontes:
O Globo-Câmara aprova projeto que freia a criação de partidos
Estadão-Deputados aprovam texto 'anti-Kassab'

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