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Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos como Uber

Texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer

Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos como Uber
O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise da casa após o texto sofrer modificações no Senado (Fonte: Reprodução/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise da casa após o Senado ter modificado alguns trechos do documento.

Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores, com exceção do trecho que retirava dos municípios a competência de regulamentar e fiscalizar esses serviços. Desta forma, prefeituras e o DF poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos.

O texto final excluiu, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a imposição de que apenas o proprietário do veículo poderia dirigi-lo.

O plenário da Câmara manteve a exigência de que os motoristas apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.

Ainda de acordo com o texto aprovado pelos deputados, o motorista que não cumprir as exigências previstas poderá ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros.

Em nota, a Uber ressaltou que “o novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial”.

A Cabify também afirmou, em nota, que “a Câmara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. […] O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação”.

Já o aplicativo 99 considera que a aprovação do projeto significa uma “vitória para a sociedade”. “A Câmara dos Deputados forneceu uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos”, ressaltou.

Fontes:
G1 - Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber; placa vermelha não será exigida

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