Início » Brasil » Câmara aprova projeto que regulamenta terceirização
contratos de trabalho

Câmara aprova projeto que regulamenta terceirização

Pontos mais controversos, no entanto, só serão votados na próxima semana

Câmara aprova projeto que regulamenta terceirização
Projeto foi aprovado por 324 votos contra 137 (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho.

O Planalto e o PT queriam mais tempo para discutir o projeto, mas a tentativa de adiar a votação não funcionou. O governo conseguiu evitar apenas queda na arrecadação de impostos.

Cercado de polêmicas, o projeto foi aprovado por 324 votos contra 137. Os pontos mais controversos, no entanto, só serão votados na próxima semana. A proposta também precisa passar pelo Senado.

O autor do projeto, deputado Arthur Maia (SD/BA), afirmou que a “lei é inclusiva, uma lei que trouxe benefício dos direitos trabalhistas generalizados a 12,5 milhões de trabalhadores”.

A proposta regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições. A empresa terceirizada, no entanto, poderá oferecer apenas um serviço, no qual seja especializada.

A empresa contratante, por sua vez, terá que fiscalizar se a empresa terceirizada está fazendo os pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários.

Fontes:
Hora 1 - Câmara dos Deputados aprova o projeto da terceirização do trabalho

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *