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POR 296 VOTOS A 177

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista

Texto agora segue para o Senado Federal

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista
Sessão durou quase 14 horas (Fonte: Reprodução/Câmara dos Deputados)

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 27, a votação da proposta de reforma trabalhista após quase 14 horas de sessão. O texto agora segue para o Senado Federal.

O texto principal foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contra. O plenário rejeitou ou retirou quase todos os pedidos de destaque, isto é, as alterações no texto. Apenas um destaque foi aprovado.

A proposta precisava de maioria simples para ser aprovada, desde que pelo menos 257 deputados estivessem presentes na sessão.

A reforma trabalhista é considerada prioritária pelo governo para reaquecer a economia brasileira. A oposição e sindicatos argumentam, no entanto, que a reforma retira direitos já adquiridos pelos trabalhadores.

O presidente Michel Temer decidiu exonerar temporariamente quatro ministros que têm mandato na Câmara para que eles pudessem votar nesta quarta para garantir mais votos favoráveis à proposta.

O texto prevê que acordos entre patrões e empregados terão força de lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. A contribuição a sindicatos deixa de ser obrigatória.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que foi exonerado temporariamente, afirmou que “nenhum direito está ameaçado, porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos”.

Fontes:
R7 - Deputados aprovam texto da reforma trabalhista

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